A proposta do Governo do Estado de reduzir o imposto de determinados produtos e aumentá-lo em outros é mera troca de seis por meia dúzia. A idéia governamental – e quando governos têm idéias em questão tributária é bom ficar com as barbas de molho – é reduzir de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos bens de consumo, especialmente os de varejo, mas em contrapartida subir 2% o tributo sobre energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarro.
  Se de um lado o Governo alega que irá perder R$ 412 milhões anuais com a baixa, recuperará R$ 409 milhões com a elevação que propõe. Bebida alcoólica e cigarro até podem subir, mas os outros três itens, se forem tangidos, provocarão uma reação de aumentos em cadeia, onerando o custo de muitos dos próprios itens que o Governo pretende subtaxar. E, se houver maior consumo em face da redução do ICMS (embora o comerciante nem sempre repasse esse benefício ao consumidor), haverá também maior receita tributária.
  Empresários reunidos em Londrina criticaram essa estranha reforma. A Assembléia Legislativa – que recebeu o projeto há um mês e tem de votá-lo – ao menos está fazendo a coisa certa, que é auscultar a opinião empresarial (inicialmente em Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina e Maringá). Uma louvável atitude, não muito freqüente nos parlamentos, e naturalmente incumbe não apenas ouvir mas acatar a posição da maioria. Porque das coisas relativas aos negócios os empresários sempre sabem mais que os governos. Estes são mais hábeis em tributar, e quando decidem baixar um imposto trazem na manga outra carta, como esta de sobretaxar sobretudo dois itens estratégicos (a gasolina e a energia elétrica) que pesam sobre o custo de tudo. Se a proposta não é boa, deve ser descartada, sem remendos que eventualmente acabem deixando as coisas da forma que o Governo quer.
  A boa medida seria baixar o imposto sobre os bens de consumo citados e não subir nenhum outro, mas isto teria a marca de milagre, o que não acontece onde não há santos quando o assunto é arrecadação. Devem saber os estrategistas das finanças públicas que quanto mais imposto baixo, maior será o consumo – se o comércio seguir o mesmo diapasão – e assim também a receita subirá de volume. Outra sábia saída seria o Goveno diminuir o custo abusivo da máquina pública, que assim sobraria mais em caixa.

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