A Taxa Tobin contra a pobreza
Rubens Bueno
Longe de apresentar benefícios para nosso País, a realidade é que até agora somente nos trouxe problemas: desemprego, juros altos, recessão e uma enorme vulnerabilidade a tudo o que acontece no mundo, mesmo nos mais longínquos recantos do Planeta.
Mais do que nunca parece verdadeiro o adágio da filosofia oriental que, para ilustrar a interdependência sistêmica do ‘‘organismo Terra’’, relaciona o simples ruflar de asas de uma borboleta, na Ásia, às tempestades e tormentas que rotineiramente assolam o continente americano.
Realmente, graças à estreita interdependência que hoje caracteriza as relações internacionais, a maioria dos países do Terceiro Mundo ainda se ocupa de contabilizar os prejuízos decorrentes da febre financeira que acometeu os ‘‘tigres asiáticos’’ há cerca de dois anos.
Se boa ou não, se conveniente ou perigosa, o fato é que a ‘‘globalização’’ tornou-se uma realidade incontestável – e, ao que parece, também inescapável. E se, por conta da incompetência ou da má-fé de seus governantes, os chamados ‘‘países periféricos’’ têm sofrido com mais agudez as consequências desse processo, também é verdade que mesmo as sólidas e estáveis economias do mundo desenvolvido percebem a ameaça, e tomam consciência da necessidade de se adotar medidas para controlá-la.
O nó principal da questão, segundo me parece, reside na extrema mobilidade que o desenvolvimento das telecomunicações, da informática e do mercado financeiro proporcionou ao capital. Quantias astronômicas hoje se movimentam instantaneamente por todo o Planeta, naquilo que os economistas apelidaram de ‘‘cassino global’’, livres, completamente livres de controles éticos, morais ou jurídicos. Com um simples teclar, um indivíduo, sozinho, pode, por exemplo, transferir de Tóquio para Nova York, em segundos, quantias superiores ao PIB da maioria das nações.
Que enorme poder! A estabilidade econômica de nações inteiras – e, portanto, também a sua tranquilidade política – sob o controle de uns poucos ‘‘iniciados’’, e sem que para isso tivessem sido eleitos, ou escolhidos por qualquer processo minimamente democrático, mas apenas por controlarem o capital.
Seria muita ingenuidade esperar que, em tais circunstâncias, viessem a prevalecer princípios éticos e morais de proteção aos interesses da maioria. Urge, portanto, retomar a humanidade o comando do seu destino, controlando e normatizando os fluxos internacionais do capital financeiro.
Um primeiro passo nessa direção foi proposto pelo economista James Tobin, laureado com o Nobel de 1972, na forma de um tributo internacional sobre transações financeiras, com finalidade precipuamente extrafiscal, ou seja, destinado antes de tudo a proteger as economias nacionais dos sucessivos ataques do capital especulativo.
Os recursos arrecadados, nessa proposta, poderiam ainda compor um fundo para o combate à pobreza. Tomando por base o volume de transações internacionais observado em 1995, uma alíquota de apenas 0,1% seria suficiente para produzir a arrecadação de US$ 150 bilhões a US$ 300 bilhões, anualmente, o que, de acordo com os números do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) possibilitaria a erradicação da pobreza no Planeta até o final da próxima década.
Conscientes da importância de se implementar essa medida, lideranças parlamentares dos mais diversos países encontram-se plenamente engajadas em difundir o debate e divulgar a idéia. E o Brasil não pode ficar alheio à questão.
Nesse sentido, a Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais em Apoio aos Cidadãos divulgou recentemente o seu manifesto, em que conclama os representantes do povo, de todos os partidos e correntes, à união de esforços em torno desse objetivo comum, que agasalha o interesse nacional acima de quaisquer divergências políticas ou ideológicas.
Todos nós temos sido vítimas dos efeitos nefastos da ‘‘globalização’’, efeitos esses que sobremaneira se agravam em face da fragilidade dos governos e instituições nacionais ante o desmesurado poder que conseguiram empalmar os especuladores.
Se o processo de globalização é mesmo irreversível e inescapável, não podemos, entretanto, render-nos incondicionalmente aos seus efeitos, não devemos aceitar simplesmente a sujeição, sem ao menos tentar modificá-lo, ou imprimir-lhe feições mais éticas e humanas.
- RUBENS BUENO é deputado federal pelo PPS-PR

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