Nos ministérios e nas comissões relacionadas à regulamentação e à avaliação dos riscos dos transgênicos no Brasil, o governo está colocando em prática uma ofensiva estratégica para liberá-los em pouco tempo, por meio de medidas que desrespeitam a legislação ambiental brasileira, do Código de Defesa do Consumidor e de uma decisão judicial vitoriosa em segunda instância e válida em todo o território nacional.
Em 25 de maio último, ao atropelar o trabalho de um ano que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama-MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-MMA) publicou um termo de referência que especifica como deve ser elaborado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a soja transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto.
A elaboração do EIA/Rima está entre as exigências da sentença do juiz Antônio Souza Prudente, de 26 de junho de 2000, que proibiu o cultivo comercial da soja RR no Brasil. O fato se apresenta grave e antiético. Primeiro porque cabe ao Conama, órgão consultivo deliberativo hierarquicamente superior ao Ibama, elaborar esses critérios, e ao Ibama, órgão executor, verificar se os critérios estão sendo seguidos.
Segundo porque, conforme fontes de Brasília, esse Termo de Referência foi elaborado por Eduardo Martins, ex-presidente do Ibama e dono da empresa Elabore, de Assessoria Estratégica em Meio Ambiente, que tem a Monsanto como cliente desde 1999.
O governo também publicou, em 19 de julho deste ano, no ‘‘Diário Oficial da União’’, o Decreto 3.871, que disciplina a rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil. O decreto é escandaloso, apresentando imensas lacunas e imprecisões técnicas. A publicação das normas de rotulagem é outra das exigências da sentença do juiz Prudente. Essa normativa foi feita às pressas, não apresenta qualquer rigor técnico-científico – pelo contrário, deixa o máximo possível de brechas para que não se possa rotular a maior parte dos alimentos de origem transgênica – mas representa mais um passo para que o Congresso possa impor os transgênicos ao Brasil antes que se tenha qualquer garantia sobre sua segurança para o meio ambiente, para a agricultura e para a saúde da população.
Há semanas, o ministro interino da Agricultura, Márcio Fortes, anunciou para todos os jornais que ‘‘a autorização para liberação da produção e da comercialização de sementes de soja transgênica no país ocorrerá na próxima segunda-feira’’. Vários jornais avisam que os Ministérios da Saúde e da Agricultura emitirão os registros necessários para a liberação da soja transgênica no País na próxima semana.
Tendo em vista esse atropelo do governo sobre os processos regulatórios e legais para liberar os transgênicos em caráter de urgência máxima, desrespeitando os procedimentos necessários à avaliação dos riscos e à proteção da agricultura, da economia, do meio ambiente e da saúde da população brasileira, o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) apóia a campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, a exemplo da manifestação ocorrida no último dia 26, em frente ao Ministério da Agricultura, em Brasília.
Além das preocupações de ordem legal, com relação às ações descabidas por parte do Ministério da Agricultura, que desconsideram o princípio da precaução com relação aos riscos ambientais e aos aspectos de saúde da população, há que se pensar sobre os potenciais prejuízos que a liberação de semeadura de soja transgênica acarretará aos produtores rurais do Estado do Paraná.
É evidente que a soja brasileira, nos últimos anos, tem conquistado o mercado europeu de forma crescente, devido a sua origem não-transgênica, em substituição à soja dos EUA que é de origem transgênica.
Esta preferência por produtos de origem não-transgênica, por parte dos consumidores europeus, explica também o incremento das exportações brasileiras no setor de carnes, aves e suínos, cujos animais se alimentam de rações livres de produtos de origem transgênica.
O Sindicato dos Engenheiros não é contra a tecnologia dos transgênicos em si, mas é contra esta geração de transgênicos tipo RR, que causará maior dependência do produtor rural em relação a uma empresa multinacional, além de trazer riscos de contaminação ambiental e à própria saúde da população.
Caso seja concretizada a liberação de semeadura de soja transgênica por parte dos órgãos governamentais, sem dúvida isso significará um grande golpe contra a produção nacional, com consequências lastimáveis e prejuízos econômicos que serão sentidos já no próximo ano.
Os grandes beneficiários serão, além da multinacional, a Argentina e os EUA, pois colocarão o Brasil na ‘‘vala comum’’ dos países produtores de soja transgênica. O diferencial competitivo de nossa soja deixará de existir.
Resta a esperança de que os responsáveis pelo setor produtivo paranaense como as cooperativas, por meio da Ocepar e dos sindicatos de produtores e de trabalhadores rurais, por intermédio da Fetaep e Faep, respectivamente, consigam reverter esta situação.
Além de apoiar a campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, o Sindicato dos Engenheiros envia, nos próximos dias, documentos aos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura e outro à Presidência da República, nos quais expressa sua preocupação sobre o assunto.
- LUIZ CARLOS BALCEWICZ é engenheiro agrônomo, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná e professor em Curitiba
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