A independência americana iniciou com a guerra do chá, porque os ingleses impuseram tributos insuportáveis às então colônias americanas. A Revolução Francesa, marca do enterro do absolutismo, se firmou com a queda da Bastilha. Quem sabe os municípios acordem e a batalha do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) se converta na revolta dos municípios.
Afinal, não é possível que, quando se prega aos quatro ventos que o país aguarda a Reforma Tributária, o que se assiste é a reforma às avessas. Quando o governo vai ter interesse em Reforma Tributária, se os deputados federais lhe dão de mão beijada a CPMF e o FEF? Com certeza, nos próximos dois anos, não haverá aquela reforma tão ansiada pelos contribuintes.
Os jornais noticiam que em Santa Catarina, os municípios vão iniciar uma campanha na televisão, rádios e outdoors, contra os deputados que consideram traidores. Em nosso Estado, os municípios da Região de Paranavaí (Amunpar), do Norte Pioneiro (Amunorpi) e do Norte do Paraná (Amunop) estão fechando suas portas, reduzindo seu expediente e limitando os serviços públicos.
E a Amerios? O assunto nem mesmo foi ventilado, na reunião que realizou sábado em Cruzeiro do Oeste, embora, segundo os jornais, fosse objeto da pauta. É verdade que os prefeitos reclamaram, a boca pequena, dos deputados federais presentes, Renato Johnsson e Alexandre Ceranto, que votaram a favor do FEF, contra os interesses dos municípios. Mas não houve qualquer pronunciamento público...
É conhecido o episódio do campo de concentração de Dachau, em que uma centena de judeus dizimou os seus algozes, fazendo, tardiamente, perceberem que, se a mesma atitude tivesse sido tomada nos demais campos nazistas, a história teria sido escrita de forma diferente. A ira é um pecado, ensina-nos o catecismo. Mas há uma ira que é santa. Que precisa, por vezes, ser manifestada.
É o caso do FEF.
Não faz sentido que, ao mesmo tempo em que cada vez nos conscientizamos mais de que é através do município que melhor se realiza a cidadania, tanto que se municipaliza a educação, a saúde, a assistência social etc - nossos representantes cada vez mais centralizem todos os recursos em mãos da União. A verdade é cruel - e tem cunho político. Nossos deputados preferem assistir à retirada de vários milhões de reais de nossos municípios desde que o governo permita a eles, deputados, que agradem com uma ambulância aqui, uma escolinha ali, uma creche acolá. Tiram-nos o almoço - e nos dão migalhas. É hora de uma Dachau dos municípios...
O governo afirma que o FEF é fundamental para a estabilidade do real. Não se pretende discutir isso. O que não é verdade é que, se os municípios não contribuirem para o FEF, o fundo quebrará. A parte dos municípios no FEF é de 3,5%. O FEF tem muitos outros recursos, não precisando sacrificar os municípios. É uma política vesga essa, de tirar dos municípios que já estão na UTI. Porque os deputados não mostraram ao governo que o Fundo de Participação dos Municípios, neste ano, já caiu em mais de 30% e que o ICMS anda pelo mesmo caminho? Já são dois anos que os municípios são sacrificados pelo FEF. Que tal um estudo sobre o que nosso Noroeste poderia ter realizado, se esse FEF não nos sangrasse?
O governo, para aprovar o FEF, noticiou nos jornais que faria empréstimos aos municípios. Ou seja: enquanto os municípios lhe dão de graça, o governo empresta... E porque o governo não considera como empréstimo dos municípios o FEF? Pelo menos um dia, quem sabe, poderiam recebê-lo de volta. Os municípios estão cansados desses programas de governo em que apenas dão a placa da obra - quando dão - e o restante é empréstimo. É isso mesmo, empréstimo, que precisa ser pago pela nossa gente. Aparece um convênio de asfalto aqui, um caminhão ali, uma pá-carregadeira, no outro município... muita festa, todos aplaudem. O município ganhou alguma coisa? Nada. Terá que pagar tudo. Da União e do Estado, o que o município recebe é ‘‘empréstimo’’. A palavra do que o município passa para o Estado e para a União é outra: ‘‘doação’’.
A verdade é nua e crua: os municípios estão mais pobres, os prefeitos vão ter que mendigar ao Estado e à União - e, mesmo assim, nunca receberão o tanto que, de uma só canetada, lhes estão retirando.

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