É do anedotário antigo aquela piada em que um sujeito perguntou ao seu amigo qual era o melhor de todos os regimes de governo: ‘‘Ditadura, claro!’, respondeu o amigo. E acrescentou, rápido: ‘‘Desde que, obviamente, eu seja o ditador!’
Há muita verdade nessa anedota. Ela expressa a síntese da mentalidade de uma imensa parcela da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo em que os cidadãos deste país parecem execrar os regimes ditatoriais, apreciam exercitar excessos ditatoriais sempre que têm oportunidade. Basta observar, no cotidiano das famílias, nos lares, quantos e quantos rompantes de arbítrio e tirania praticam pais & filhos, parentes em geral e agregados.
Semana passada, o reflexo desse mal que habita corações e mentes do cidadão comum, surgiu no Senado, no entardecer de segunda-feira, dia 26 de abril de 1999, no plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro. Estava prevista a ouvida do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, chamado a depor na condição de testemunha. Transmissão direta, ao vivo, em cores, pela TV Senado. Todos os senadores que iriam inquiri-lo estavam a postos, com as perguntas à mão, o olhar rútilo, a respiração ofegante, remexendo os lábios para conter a salivação. Eis que, de repente, o senhor Lopes recusou-se a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Disse que sua situação não era de testemunha, mas de indiciado e acusado, portanto não poderia jurar falar sobre coisas que pudessem incriminá-lo. Os senadores ficaram injuriados. Pediam mais respeito ao Senado, liam artigos do Regimento Interno e do Código de Processo Penal. Ao fundo ouvia-se a voz esganiçada de uma senadora, gritando: ‘‘Esteja preso!’ Uma outra voz, também de senadora, gritava: ‘‘Senhor presidente, exerça suas atribuições legais!’ Os integrantes da CPI estavam atônitos. Então o presidente, senador Belo Parga, deu voz de prisão ao senhor Lopes.
Como foi ridículo ver os ilustres senadores desta República, ali, encarniçados, furibundos, porque, basicamente, o senhor Francisco Lopes não quis se deixar devorar por eles. Os ilustres legisladores esqueceram as leis que eles próprios criaram, leis que garantem ao cidadão acusado da prática de crime o direito de ficar calado. Deram voz de prisão ao senhor Lopes por crime de desobediência e de desacato à autoridade. Qual desobediência? Não há lei que obrigue o cidadão a produzir prova contra si mesmo! Qual desacato? Desacatar é, juridicamente, menosprezar, ofender, humilhar. E o senhor Lopes falou devagar, em voz baixa, educadamente.
Foi uma prisão escandalosamente arbitrária. Disso a imprensa cuidou de esclarecer ao longo da semana. Porém, o que não foi devidamente tratado, a meu ver, foi o fato de o advogado do senhor Lopes, Luís Guilherme Vieira, ter sido escorraçado da sala de audiência. Ele tentou falar com o presidente da CPI, tentou entregar uma petição escrita... Enquanto isso, ouvia-se a mesma voz feminina gritando que era para prender também o advogado. Ora, o Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de permanecer em qualquer sala, reunião ou assembléia, ao lado de seu cliente, bem como o direito de pedir a palavra, pela ordem, e fazer sua defesa. Pois os próprios legisladores desses direitos não os respeitaram - nem mesmo aqueles senadores que se gabam de ter sido perseguidos pelo arbítrio da ditadura militar, e que, vez ou outra, precisaram muitíssimo de advogados corajosos e combativos para livrá-los dos porões de navios, de quartéis e das torturas. Parlamentares de esquerda e de direita, ninguém se lembrou de preservar o direito que eles tanto reivindicaram durante os anos de chumbo.
Precisamos nos indignar! Não por causa do senhor Francisco Lopes, que não se sabe se é culpado ou inocente (e que não pode ser condenado só porque se tem a impressão de que é culpado), nem por causa de um jovem advogado que foi humilhado e agredido. É por causa da ofensa às liberdades públicas, às leis que nos protegem, a todos nós, cidadãos, suspeitos, indiciados, acusados, ou não, dos rompantes de arbitrariedade das autoridades constituídas.
Se a Ordem dos Advogados do Brasil não vier a público manifestar desagravo ao advogado Vieira, espero que cada cidadão, que esteja lúcido, consciente, o faça - mandando carta, telegrama, fax, telefonando ao Senado para manifestar seu repúdio. E aos que acharam bonito o espetáculo de arbítrio, lembramos que os horrores do abuso de poder poderão um dia atingi-los. Lembramos, ainda, que não baniremos o arbítrio de nossas instituições públicas se não o banirmos de dentro de nós mesmos.

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