A repressão ao trabalho degradante
A denominação trabalho escravo não é correta no caso das denúncias que têm ocorrido no Brasil, porque os trabalhadores são remunerados. Diz-se mais acertadamente condições análogas à escravidão (o que é frequentemente constatado), e duas fazendas do Paraná estão no momento sob fiscalização. O tema da semiescravidão foi discutido agora em Curitiba por juízes trabalhistas, e um dos enfoques foi aumentar as sanções contra os maus empregadores.
Outra das medidas propostas é os bancos não financiarem patrões que estejam na lista dos praticantes dessa exploração. Punir severamente é necessário, porque a história triste do passado remoto e do Brasil de 120 anos atrás não pode repetir-se nos tempos atuais. A característica da escravidão ainda vigorante é trabalho forçado, degradação e jornada muito longa, havendo casos de baixo salário. (Há situações de trabalhadores que redobram a carga diária por livre vontade para aumentar ganho).
Não é baixo o volume dos que são descobertos nessa situação análoga à escravidão, mas felizmente há um trabalho de fiscalização e de contenção, comandado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. No Paraná destaca-se a atuação também da Comissão Pastoral da Terra. Segundo esses organismos, o trabalhador explorado é homem, de 18 a 44 anos, em pleno vigor físico e com escolarização baixa ou nenhuma. A necessidade de trabalho enseja a aceitação dessas condições, e disso tiram proveito os maus contratantes. Essa reunião dos juízes demonstra que a Justiça do Trabalho está atenta, seja com o intuito de proteger esses trabalhadores sacrificados ou de punir os patrões. Não são apenas aquelas comissões que atuam na repressão, mas também o Ministério Público, as Polícias Federal e Rodoviária.
A legislação trabalhista no Brasil é paternalista. Sugere sempre que o empregador é um explorador e o empregado é sempre vítima da exploração. Isto inibe a geração de empregos. Mais atenção e rigor poderiam impedir crimes isolados, como esses do trabalho escravo. Porque tais crimes reforçam a falsa imagem de que todas as empresas, rurais e urbanas, são exploradoras. Sobre isso, há uma exploração política e ideológica. Mas o que alenta é que está havendo fiscalização e punição.





