‘‘Um ensino de Filosofia amplamente difundido, de forma acessível e pertinente, contribui de maneira essencial para a formação de homens livres. Incita-os, com efeito, a criticar e a julgar por si mesmos, confrontar argumentações, respeitar a palavra dos outros, submeter-se somente à autoridade da razão. Mais ainda: é, incontestavelmente, uma escola de liberdade’’ (Federico Mayor, diretor geral da Unesco).
Há muitos anos - desde a sua retirada no início dos anos 70, durante os chamados anos de chumbo do governo militar brasileiro - bate-se para reimplantar a filosofia no ensino médio. Luta-se contra o escândalo teórico e político da sua supressão e, ao mesmo tempo, constata-se que o ensino da Filosofia se estende na medida em que a democracia avança.
Está certa, portanto, a ‘‘Declaração de Paris para a Filosofia’’ (aprovada durante as jornadas internacionais sobre ‘‘Philosophie et Démocratie dans le Monde’’, organizadas pela Unesco em fevereiro de 1995) quando sublinha que a educação filosófica, formando espíritos livres e reflexivos, capazes de resistir às diversas formas de propaganda, fanatismo, exclusão e intolerância, contribui para a paz e prepara cada um a assumir suas responsabilidades em face das grandes interrogações contemporâneas, notadamente no domínio da ética. Este importante documento sentencia ainda que o desenvolvimento da reflexão filosófica, no ensino e na vida cultural, contribui de maneira importante para a formação dos cidadãos, no exercício de sua capacidade de julgamento, elemento fundamental de toda democracia.
Cabe acrescentar que, às vésperas da entrada do próximo milênio, não se poderia mesmo admitir que um jovem brasileiro chegue ao final de seu curso médio e se candidate a uma vaga na universidade sem distinguir as grandes linhas do pensamento filosófico, sem perceber os conflitos das idéias e interpretações (vias de acesso para a inteligência dos conflitos reais quando também compreendidas e estudadas em seu estatuto e lógica internas) e, sobretudo, sem se beneficiar do caráter resolutamente crítico e formador da Filosofia.
Durante muito tempo o ensino médio mimetizou a estrutura informativa e competitiva dos exames vestibulares (que caminhavam perigosamente na direção de testes onde os alunos exibiam suas memórias treinadas em cursinhos). Ainda que suas comissões organizadoras tenham se tornado sensíveis em relação a este perigo, não é redundante propor que um vestibular, cada vez melhor elaborado, possa incorporar provas (pontos de filosofia) que contribuam para examinar mais diretamente a capacidade de refletir, de articular conceitos e de repensar a cultura.
Se no ensino médio temos boas razões para reincluir - não apenas justapor - a Filosofia entre as matérias habituais do seu currículo, assim também as temos para incluí-la no vestibular da Universidade Federal do Paraná: sua presença no vestibular da mais antiga universidade pública do País (e não há aí nenhuma inspiração jacobina ou blanquista!), terá, com certeza, um gigantesco impacto sobre o papel que as escolas de ensino médio (aquelas poucas que a reintroduziram) têm atribuído à filosofia.
O programa da prova passará a determinar o programa do ensino médio, corrigindo-o e prendendo-o ao padrão escolar/acadêmico desejado já neste nível. Entenda-se que este padrão - e este é o objetivo maior da nossa proposta - permitirá à Filosofia reinserir-se não enquanto mero ornamento, exaltação do espírito ou assessoria metodológica mas enquanto disciplina dotada de pertinência, densidade e constância próprias.
A nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases), de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 36, parágrafo 1º, inciso III, e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, de 26 de junho de 1998, em sua última letra do parágrafo II, item i, Artigo 10, não deixam isto claramente explícito; apenas observam que ao final do ensino médio o educando demonstre domínio de conhecimentos filosóficos e sociológicos, necessários ao exercício da cidadania, capaz de dialogar com as outras disciplinas e contribuir para reafirmá-las enquanto momentos daquele processo de formação (Bildung) orgânico, cumulativo, criativo e crítico que verdadeiramente chamamos de educação.
Acreditamos que após a implantação da Filosofia no vestibular da Federal, poderemos melhor contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos (inclusive com acompanhamento da Secretaria Estadual de Educação) no sentido de reimplantar a Filosofia - filosofia enquanto filosofia - nas grades curriculares do ensino médio das escolas públicas e privadas do Paraná.
- EMMANUEL APPEL é professor universitário de Filosofia em Curitiba

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