Na maioria das cidades brasileiras, milhares de pessoas encontram no comércio informal uma forma de sustentar suas famílias de maneira digna e a presença de ambulantes nas ruas é justamente a prova desse esforço de muita gente.

Mas para que essa atividade seja positiva tanto para quem vende quanto para quem compra e circula pela cidade, a regularização dos vendedores ambulantes é uma medida bastante necessária.

É nesse sentido que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina lançou na quinta-feira (10) a campanha Ambulante Legal, para intensificar a regularização de pessoas que vendem produtos nas ruas da cidade.

O objetivo inicial da campanha é orientar sobre a importância de regularizar a situação, assim como oferecer outros caminhos, como o do empreendedorismo ou do trabalho formal através de parcerias com outras pastas e órgãos.

Hoje, Londrina conta com cerca de 300 ambulantes regularizados na cidade. Em toda a região central são 81. De acordo com a CMTU, é difícil estimar a quantidade de irregulares por ser um número muito volátil. A campanha de regularização vai começar pelo centro e deve ser ampliada para as demais regiões em breve.

Segundo a CMTU, a primeira coisa que o ambulante irregular deve fazer é procurar a companhia para realizar um cadastro, em que vai fornecer as informações pessoais, do negócio e do produto, incluindo o endereço em que ele gostaria de trabalhar. A ideia é que cada ambulante faça a sugestão de três pontos diferentes. A partir daí, a companhia vai analisar os dados e a disponibilidade dos pontos, sendo que a regularização pode sair em até 45 dias.

Nos casos em que são comercializados alimentos, o prazo é mais extenso pois é necessária aprovação também da Vigilância Sanitária. A venda de itens de vestuário, como roupas e meias, assim como perfumes e cosméticos, é proibida.

A companhia alerta que a campanha Ambulante Legal tem início imediato e não tem prazo para terminar. Entretanto, a CMTU garante que a fiscalização também vai ser mais intensa após a fase inicial de orientação.

Com a formalização, em vez do poder público criminalizar o trabalhador informal, o município oferece alternativas viáveis de inclusão econômica. Isso passa por cadastramento, definição de áreas específicas, capacitação e incentivo ao empreendedorismo.

A cidade ganha em organização, segurança, mobilidade, as pessoas sabem onde encontrar determinados produtos e os comerciantes que atuam na rua podem trabalhar sem medo de repressão.

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