O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Não é a maior, mas, com certeza, está entre as maiores. A média deve girar em torno de 35%, ou seja, consome mais de um terço de tudo que é produzido. Existem cargas maiores em países mais desenvolvidos, como França, Dinamarca e Alemanha. Em geral, países que precisam crescer, como nós, utilizam como estratégia manter menos tributos e mais consumo.

O problema é que, além disso, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Nosso código tributário, de 1966, tem hoje 218 artigos e centenas de remendos. Em 1988, a nova Constituição Federal fez também diversos ajustes no nosso já complexo e confuso sistema tributário. Uma variedade de impostos, taxas e “contribuições” para todos os gostos. Aliás, chamar um pagamento obrigatório de “contribuição” deve ser algum tipo de piada, não é?

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Isso sem falar nas dezenas de legislações estaduais e milhares municipais. Esse emaranhado de normas acabou se tornando um terrível e assustador Frankstein, enorme e desengonçado. E esse monstro, não satisfeito em drenar diretamente boa parte dos recursos da sociedade, resolveu começar a criar mais uma infinidade de monstrinhos menores, chamados de “obrigações acessórias”. E cada ente resolveu criar seus próprios monstrinhos.

É muito bom criar serviços para os outros, não é? Ou seja, além de pagar impostos, taxas e as singelas contribuições, também precisamos gastar dinheiro, tempo, energia e conhecimento para preencher uma infinidade de declarações contábeis, guias etc. Resumindo, os brasileiros, além de pagar uma carga tributária digna de um país de primeiro mundo, ainda gastam muito tempo e dinheiro para alimentar todos os sistemas de informações da União, Estados e Municípios.

E, para enfrentar essa esfinge, precisamos de uma legião de contadores, advogados e até de economistas. Muito tempo, dinheiro e conhecimento gasto para entender e lidar com essa imensurável quantidade de leis, decretos, portarias, instruções normativas, interpretações e sabe Deus o que mais. Normas que muitas vezes conflitam entre elas, como o ICMS, estadual, e o ISSQN, municipal.

Muitos recursos são desperdiçados em longos e complexos processos judiciais, decorrente dessa insegurança jurídica. Recursos que poderiam ser utilizados para consumir, produzir e ajudar a desenvolver o nosso país. A alta carga tributária e o enorme custo operacional inibem investimentos no setor produtivo, penalizam pequenas empresas e aumentam a informalidade. E, não se engane, todos pagam essa conta. Impostos são necessários. Não existe governo ou serviços públicos sem o pagamento de impostos. Mas o gasto no serviço público precisa ser mais eficiente e chegar de fato onde e em quem precisa.

A reforma que a sociedade sonha seria a significativa diminuição da carga tributária, assim como a redução da complexidade legal. Não acredito em uma redução efetiva na nossa pesada carga tributária, porque para isso acontecer seria necessário ter coragem e determinação para enfrentar um monte de jabutis colocados nas árvores. Infelizmente isso é pouco provável.

Se o governo conseguir aprovar e implantar uma simplificação desse emaranhado de leis e obrigações já seria um primeiro passo importante. Pelo menos gastaríamos menos recursos em atividades que não geram nada de bom para ninguém. Recursos estes que podem ser alocados em mais desenvolvimento tecnológico, econômico e social. O país tem pressa, precisamos sair deste papel de simpático exportador de matéria-prima e focar também em industrialização e tecnologia. Precisamos urgente de reformas. Sérias. E, principalmente, feitas para a interesse público. Nosso sistema tributário não precisa de mais uma reforminha, precisa mesmo é de uma completa demolição.

Denilson Vieira Novaes, engenheiro, especialista em gestão e planejamento, consultor e escritor