Alguns assuntos entram e saem das páginas de jornal sem explicação convincente. Reforma tributária é um deles. Todos os políticos falam em sua defesa. Os porta-vozes do governo, também. Mas o texto não anda. Pelo contrário, desanda. Estava quase pronto no final do ano passado, quando o Ministério da Fazenda enviou para a comissão que estudava o assunto, na Câmara, novas sugestões. A manobra, espertíssima, teve como objetivo fazer tudo recomeçar da estaca zero. E recomeçou.
Outro dia um governador, que pediu para não ser identificado, me disse que seu Estado tem recebido menos verbas, proporcionalmente, que seus vizinhos na região.
á- Mas, na prática, eu ganho mais, afirmou.
- Por quê?
- Porque não pago propina, nem intermediação. Os outros pagam. Todos os governadores sabem disso. Ninguém gosta de falar sobre o assunto. Mas é assim que a coisa funciona.
O presidente da Câmara, Michel Temer, instalou nesta semana a comissão de notáveis para estudar a reforma tributária. Agora, dizem todos, o assunto vai andar. Mas ao mesmo tempo estará em discussão a reforma política e em paralelo a pesada discussão sobre a reforma do Poder Judiciário. Há muita coisa em debate, muito problema aqui e nos Estados para que assunto tão sério como o sistema de impostos do país possa ser redesenhado de maneira equânime e isenta.
A surpreendente revelação daquele governador mostra que há poderosos interesses em jogo. Falta vontade política explícita para limpar essa área nebulosa da administração pública brasileira. Alguns impostos estaduais são arrecadados pelo governo federal. O dinheiro vem para Brasília. E o governador tem que fazer seu périplo pelos ministérios para liberá-lo. Aí entram os agrados, os mimos e os favores. Prefeitos fazem a mesma via crucis e passam pelos mesmos constrangimentos.
O governo federal já conseguiu o que pretendia com seu ajuste fiscal. Tomou dinheiro dos assalariados, aumentou impostos e eternizou a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), provisória apenas no nome. Destinava-se à saúde. Agora socorre a administração como um todo. A eventual renegociação do pacto federativo pode desmontar esse castelo de cartas.
Governadores e prefeitos lutam por maior autonomia financeira. Pretendem se desobrigar da viagem periódica a Brasília de pires na mão para negociar a concessão de parcelas de imposto que lhes é devido. Quem, neste momento, pressiona, de fato, os parlamentares para fazer a reforma tributária são os empresários. Eles descobriram que, se forem honestos, terão o governo federal como sócio em 33% de todas as suas operações. Restam dois caminhos: fechar as portas ou sonegar. A segunda hipótese tem prevalecido.
O Congresso vive um momento extremamente curioso e até raro. Já votou tudo o que o governo desejava. As emergências cessaram. Por essa razão emergiram duas agendas diferentes. A discussão do Poder Judiciário e a recorrente reforma política. O objetivo é ultrapassar a reforma tributária e fazer com que seu texto caminhe com extremo vagar, de discussão em discussão, até que chegue a lugar nenhum. Mas, as principais lideranças continuarão a afirmar que a reforma é necessária, urgente e imprescindível. Palavras, nada mais que palavras.
- André Stumpf é jornalista em Brasília

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