A reforma da Previdência caminhou, a duras penas, na Câmara, e entra agora em uma fase decisiva. Na semana passada, por 36 a 13, o texto-base foi aprovado na comissão especial. Foi o primeiro teste político de uma série que vem por aí. A mudança no sistema de aposentadoria e pensão dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos é prioridade e promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o Congresso em fevereiro, um mês após tomar posse. A equipe econômica chefiada pelo ministro Paulo Guedes espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma.

O texto enviado pelo presidente passou por mudanças na comissão especial, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira, que sofreu pressão, principalmente de servidores e partidos políticos.

A proposta aprovada pela comissão especial estabeleceu idade mínima para os trabalhadores do setor privado – 65 anos para homens e 62 para as mulheres. Também mudou a regra de descarte dos 20% dos menores salários na hora de compor a média, deixou de fora Estados e municípios e não permitiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização.

Aprovar a reforma da Previdência é a primeira etapa de uma série de mudanças previstas pela equipe econômica. Mas é, provavelmente, a mais emblemática. Antecessores de Bolsonaro tentaram fazer a reforma, mas não conseguiram. A cada novo governo, o tema surgiu, mas pouco avançou. Foi assim nos anos 1990, com Fernando Henrique Cardoso, no início dos anos 2000, com Luiz Inácio Lula da Silva e, na sequência com Dilma Rousseff e Michel Temer. Discussões que não representaram grandes mudanças no ajuste das contas da Previdência. Ao contrário, o déficit só cresceu.

Nesta terça-feira, a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann, disse acreditar que a reforma será aprovada em dois turnos até a próxima sexta-feira (12) com um placar de pouco mais de 340 votos a favor. É importante incluir, ainda, Estados e municípios nessa proposta.

O trajeto da PEC desde fevereiro até a aprovação na comissão especial teve muitos percalços e seria ingenuidade pensar que não surgirão entraves que podem atrasar ainda mais ou, como se diz, “desidratar” a proposta. Por isso, o que se espera. agora, é que os parlamentares tenham a consciência não só da urgência em aprovar a reforma da Previdência, mas o entendimento de que a mudança tem que ser realmente relevante. E que essa nova fase de tramitação ocorra sem crises ou desentendimentos para que o País possa realmente mudar a página e seguir em frente.

mockup