O presidente Fernando Henrique e alguns dos principais líderes de partido estimam que este ano, sem eleições, seja o momento de se obter consenso sobre a reforma política. Já há no Congresso diversos projetos tratando do assunto e, havendo real interesse, a reforma possível será votada e capaz de vigorar já no próximo ano.
Quando se fala em reforma política acredita-se haver uma unanimidade em torno da fidelidade partidária e do voto distrital misto. A chamada lei das barreiras, de forma a impedir a extraordinária existência de partidos sem expressão, alguns também chamados de partidos de aluguel, é outro dos pontos considerados essenciais para uma reforma capaz de reacender no eleitor a confiança nos debates políticos e nas candidaturas em todos os níveis.
Os dirigentes, estejam eles no Executivo ou no Legislativo, considerados acima dos problemas provincianos de uma outra eleição também provinciana, querem efetivamente a reforma. A dúvida está nos parlamentares que garimpam votos em todas as regiões de seus Estados, e que sempre têm um partido como reserva caso entendam que a legenda da agremiação a que pertencem estará muito forte para a próxima eleição, providenciando a troca imediata.
Os estudos feitos nos últimos anos indicam o modelo alemão como o mais apropriado à adaptação no País. O eleitor teria direito a dois votos - o direto no candidato do seu distrito e o segundo, no partido de sua preferência ou ao qual até possa estar filiado. O primeiro evitaria a ‘‘invasão’’ econômica de que tantos reclamam e daria maior representatividade ao eleito, com o eleitor ficando mais próximo do seu representante, podendo cobrá-lo com mais segurança.
Por sua vez, este concentraria esforços no distrito que lhe mandou para o Legislativo, o que não o faria, forçosamente, um ‘‘vereador federal’’. Estaria, claro, livre para discutir os grandes problemas do País, possivelmente até mais liberto das limitações e injunções partidárias de hoje.
O outro voto do eleitor do distrito seria endereçado ao partido que preferisse, e este divulgaria a lista dos próceres candidatos, dos líderes de projeção partidária, que a agremiação apreciaria mantê-los com mandato, face aos trabalhos prestados ao partido e ao País, figuras capazes de atuar e debater doutrinária e politicamente os grandes temas nacionais.
Quanto à fidelidade partidária, é realmente um tema a ser muito apreciado, o que já acontece nos encontros informais tanto nos partidos como nos Legislativos e que transpiram para a mídia. Não se queira uma fidelidade que contrarie ou violente o pensamento de cada parlamentar. Estima-se que seja encontrada a fórmula capaz de preservar o caráter partidário do voto mas que o parlamentar só efetivamente esteja sujeito às deliberações de fidelidade em temas integrantes do programa do seu partido, ao qual se submeteu ao preencher a ficha de inscrição. Ademais, uma deliberação nesse sentido só teria valor se fosse tomada após intensos debates e consagrados pela convenção soberana do partido.
E, ainda dos principais temas, ganha importância a ‘‘lei de barreiras’’. Seriam permitidos tantos partidos quanto as capacidades de se criá-lo. Mas só teriam direito à participação efetiva nos horários eleitorais, nos demais aspectos ligados às eleições e sobretudo na representação nas Câmaras, aqueles que tenham obtido um percentual que revele a vontade de uma parcela ponderável do eleitorado. Acredita-se, hoje, que o partido atinja o Legislativo tendo obtido 5% dos votos de uma região ou Estado e aí, seguidamente, passe a ter direito a galgar os Legislativos. Não obtendo os 5%, o partido poderá continuar a existir. E terá entre um pleito e outro o tempo necessário para trabalhar o eleitorado e captá-lo de forma a que os votos necessários surjam e elevem o partido à condição de um dos preferidos do eleitorado.
Se o ano político de 1999 tiver um início dedicado à reforma dos dispositivos eleitorais e de representação dos partidos, poderemos ter num futuro próximo comportamentos dignos de levar o eleitor a encarar as eleições, os candidatos e os partidos, como todos merecedores da confiança que tem sido escassa ultimamente.
- AYRTON BAPTISTA é jornalista em Curitiba

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