Por atingir diretamente a grande maioria dos brasileiros, a polêmica reforma da Previdência foi um dos maiores desafios do atual Governo em suas metas de modernização e enxugamento dos custos da União. Mesmo que a emenda final esteja ainda longe do ideal ou até do necessário, sua aprovação em primeiro turno no Senado é um avanço importante nesta difícil tarefa. Há emocionalismo demais, demagogia maior ainda, interesses político-eleitorais por parte das oposições e muita desinformação por parte do público. Neste quadro, o clima de guerra de nervos foi inevitável. Agora, é hora de fazer contas e pensar mais friamente sobre o que vai mudar no sistema.
Primeiro, o tempo da aposentadoria. Será considerado o de contribuição e não o de serviço, e é óbvio que não pode ser de outra maneira, ou qualquer sistema quebra. Segundo, a idade para a aposentadoria. No mínimo 60 anos para os homens que contribuíram durante 35 anos, e 55 para as mulheres que contribuíram durante 30 anos. Isto significa, por exemplo, que uma mulher que tenha começado a trabalhar aos 18 anos e complete 30 anos de contribuição, poderá aposentar-se somente 7 anos depois, porque estará com 48 anos de idade. O homem, nas mesmas condições, também.
Será tão difícil assim esperar dos 48 aos 55 anos, ou dos 53 aos 60? Pode-se concordar somente se o valor da aposentadoria fosse igual, digamos, ao prêmio de uma loteria! Aí, sim, os sete anos fariam uma enorme diferença...
Suponha-se o caso de quem começou a trabalhar aos 20 anos, contribuiu por 35, estará com 55 anos em 2033 e considere uma injustiça ter de esperar até 2038 para se aposentar. É preciso informar a esse jovem cidadão que sua perspectiva de vida, com os avanços da medicina e os cuidados que tiver com sua saúde, será, naquelas alturas, de 85 anos ou mais. Com certeza, os cinco de espera lhe serão muito úteis e agradáveis para curtir os 25 que ainda tem pela frente. É mais que o tempo desde que nasceu até a idade adulta!
Hoje, a aposentadoria e as pensões são um engodo. Certos líderes sindicais fingem que o presente é uma beleza e o futuro será uma desgraça, porque todos vamos morrer de trabalhar. O exagero é teatral. Mas a dura verdade é que os valores das aposentadorias e pensões são ridículos e nem isso os trabalhadores poderiam receber depois que o atual sistema quebrasse. Ninguém vai morrer de trabalhar no novo sistema, mas vai ter a certeza de que terá o que receber quando parar de trabalhar. Pouco, mas real e até um pouco maior do que hoje.
Os que se mobilizaram contra a reforma não disseram isto à população e ainda defenderam os privilégios existentes, que não servem à maioria. A reforma da Previdência é um imperativo que vai além das necessidades do plano de estabilização. É importante, sob este aspecto, mas o problema geral é mais sério porque a estrutura que se criou para o sistema é absurda, levando-se a déficits crônicos e gigantescos que são pagos por todos na forma de um imposto cruel que se chama inflação e incide principalmente sobre os mais pobres.
As mudanças agora aprovadas não são ainda suficientes. Todavia, vale registrar a coragem do Congresso - que enfrentou e ainda vai enfrentar muitas pressões - em aprovar uma reforma inicial. Há ainda muito que fazer, inclusive as medidas complementares e o esforço para manter a visão clara sobre a real situação da Previdência e de outras anomalias.
Quanto ao Governo, deve ainda produzir as condições para o funcionamento de entidades de previdência privada, sérias, honestas e fortes - como existem em países mais adiantados -, a fim de garantir efetivamente aos cidadãos e cidadãs deste País a aposentadoria que merecem depois dos seus 55, 60 ou 65 anos de vida produtiva.

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