A reforma da lei trabalhista
O debate sobre a reforma da legislação trabalhista está cercado de demagogia, oportunismo e pouco bom senso, porque correntes conservadoras de esquerda, interessadas na manutenção de privilégios e alimentando a atávica repulsa à classe empresarial, tentam passar a idéia de que a alteração da lei só trará prejuízo ao trabalhador. A proposta de um plebiscito, que tramita na Câmara dos Deputados, deseja que o trabalhador e apenas ele seja ouvido, para dizer se é ou não a favor de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Corporações sindicais trabalhistas, sabidamente avessas ao diálogo por temer que discussões nesse campo suscitem fórmulas novas e lhes retirem os benefícios de que usufruem, assim como os políticos oportunistas, apregoam que a CLT ''é a grande lei de proteção ao trabalhador'' e que ''conquistas históricas da classe operária não podem ser perdidas''. Mas pergunta-se se a legislação, leonina como é contra a classe empregadora e a ela somando-se a sanha arrecadadora do governo, representada pelos encargos sociais que retira da empresa e que poderiam ser repassados aos empregados não está mais prejudicando que beneficiando o trabalhador.
E que direitos perdidos são esses, se os salários continuam baixos e muitos não contam, sequer, com um emprego consequência da política econômica equivocada do governo e também da legislação inadequada que rege as relações do trabalho? Sabe-se do temor que a rigidez da CLT semeia no âmbito da classe empresarial, por conta da indústria da ação trabalhista, que pode levar uma empresa à bancarrota, e da insensatez governamental ao valer-se da relação contratual entre empregado e empregador para usufruir de ganhos exorbitantes, na forma daqueles famigerados encargos, que são os mais elevados do mundo.
Certamente que férias, 13º salário e outros benefícios pertinentes não serão retirados com uma reforma da lei trabalhista, mas muitos entulhos precisam ser removidos, sobretudo o que possibilita gordas e indevidas indenizações, só existentes neste País.
Walmor Macarini





