Uma semana após a apresentação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Administrativa, o brasileiro ainda pergunta até quanto mais ela pode avançar em mudanças no quadro do funcionalismo público do Brasil.

Há pelo menos um ano o país esperava pelo encaminhamento do texto da reforma, uma das agendas prioritárias do presidente Jair Bolsonaro.

Em linhas gerais, o texto da PEC busca reduzir os gastos com o funcionalismo público adotando principalmente duas medidas, a proibição de progressões automáticas de carreira e o fim da estabilidade em grande parte dos cargos.

Como era esperado, a PEC foi bem-recebida por líderes de partidos de centro-direita. Já a oposição, a qualificou de "falsa solução milagrosa".

As principais críticas estão na sua pouca amplitude, ou seja, ela não atinge todas as carreiras.

Reclamações também pelo fato de as mudanças propostas valerem para os novos funcionários, o que limitará muito a redução das despesas. Na pandemia, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada tiveram redução de salário, o mesmo não aconteceu entre o funcionalismo público.

A reforma Administrativa cumprirá a sua função se realmente enxugar as despesas, reduzir o impacto da folha de pagamento do Estado no bolso do contribuinte, terminar com benefícios absurdos e tornar o serviço público mais eficiente.

Estima-se que a despesa com servidores públicos chega a 13% do PIB do Brasil. E os privilégios de alguns cargos em comparação com o setor privado são bizarros. E aí entra um dos grandes problemas da proposta apresentada pelo presidente Bolsonaro. A elite do funcionalismo, nas carreiras do Judiciário, do Congresso e dos militares ficaram de fora da reforma. A justificativa é que a independência dessas profissões garante que eles mesmo decidam cortes nos próprios salários.

Além dos altos salários, essas carreiras contam com os famosos “penduricalhos”: benefícios extras, auxílio-moradia, 60 dias de férias, entre outras regalias.

O enxugamento das despesas já no atual quadro esbarra justamente nos “direitos adquiridos”. Mas é preciso esclarecer que o problema maior não são os benefícios, mas os “privilégios adquiridos”. Uma batalha realmente difícil de travar, ainda mais em um ano eleitoral.

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