A razão da obstrução
Joel Samways Neto
Alceu Collares era governador do Estado do Rio Grande do Sul em 1994, pelo PDT. Polêmico, contraditório, motivo de críticas e anedotas (ganhou fama a monumental reforma que ele fez no banheiro do Palácio Piratini, instalando telefone e outros luxos). Agora, houve uma ocasião em que pude assistir, pela televisão, um dos (provavelmente muitos, sei lá) gestos de grandeza, de estadista, do então governador, Collares, durante um evento público, precisou enfrentar uma turba de manifestantes oposicionistas. Cordão de isolamento, o governador ali, andando pela calçada, e o pessoal acompanhando, com faixas, cartazes, apitos e gritos. A coisa ia acontecendo mais ou menos dentro dos limites da democracia, até que um dos manifestantes resolveu partir para a injúria. Na hora, Collares parou e deu voz de prisão contra o sujeito, logo alcançado pelos brigadianos (os policiais militares gaúchos). A seguir, numa entrevista coletiva à imprensa, Collares declarou que não poderia jamais ter ficado indiferente a semelhante agressão que deslustrava não apenas sua pessoa, mas principalmente, o cargo público que ele ocupava.
Corretíssimo o sr. Collares. Assumiu o risco de ser rotulado se autoritário, de sofrer perseguição de jornalistas de nariz torcido etc., porém não se omitiu, não permitiu que a chefia do Poder Executivo estadual ficasse à mercê da ridicularização. Sei que alguns acharam a reação do então governador gaúcho exagerada, que a crítica é um direito democrático, que as pessoas devem ter espaço para se expressarem livremente. Exagerado foi o tal manifestante boquirroto! Há um equívoco nesse entendimento, rasteiro, de que a democracia significa liberdade sem limites (em que pese à opinião de alguns propaladores luminares, que acham que a democracia admite liberdade para acabar inclusive com a própria democracia). Criticar é uma coisa, enxovalhar, é outra. Por pior que possa, ainda assim ela merece ser tratada como pessoa. E quando essa pessoa está desempenhando um cargo público da relevância de uma governadoria do Estado, o respeito precisa ser redobrado - para que a ofensa não respingue na instituição pública.
Enxovalhar homens públicos, instituições públicas à guisa de criticar, é uma ação, a meu ver, que só pode ter duas origens: burrice ou propósito. Quer dizer, ou o manifestante enxovalhador é ignorante, desconhece as funestas consequências contra a sociedade civil que tais agressões acarretam, ou assim age propositadamente, com a clara intenção de afrouxar a respeitabilidade das instituições democráticas, incrustada historicamente na mentalidade coletiva.
A invasão do Plenário da Câmara dos Deputados, semana passada, agenciada por alguns poucos deputados da oposição, sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e integrantes da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), é um fenômeno típico de antidemocracia, merecedor de apuração e punição rigorosas. O fato ocorreu por causa da votação da reforma da Previdência. Os oposicionistas não se conformaram com a iminente aprovação da emenda constitucional, pois os governistas eram maioria, e partiram para que eles mesmos chamaram de ‘‘obstrução’’. Encenações, gritos, tapas na mesa, deputado rasgando - perante as câmeras de TV - o Regimento Interno da Câmara, tumulto, empurra-empurra ... Até que as portas acabaram sendo arrancadas e os manifestantes invadiram o Plenário. Uma tropa de choque da Polícia Militar ficou de prontidão do lado de fora do prédio. O grupo de invasores, aproximadamente 60 pessoas, gritava, em coro: ‘‘Fraude! Fraude!, juntos com deputados revoltados, que alegavam que o presidente da Comissão Especial houvera violado normas regimentais.
Ora, ora. Se houve realmente violação de normas regimentais a votação pode ser anulada pelo Poder Judiciário. Não havia necessidade alguma daquele show de arbitrariedades encenado na última quinta-feira. A Câmara dos Deputados não é nenhum santuário mas também não é nenhum campo de futebol. O prédio da Câmara, seus corredores, gabinetes, o Plenário, os legisladores, todo esse sistema é carecedor de reverência popular em razão, basicamente, da importância social do Poder Legislativo - porque o resultado do seu trabalho interfere diretamente na vida dos cidadãos. Ponto.
Desconfio que fatos assim aconteçam de propósito, organizados e comandados por gente que sabe bem o que quer. Gente que faz da banalização do poder institucional uma ferramenta de desestabilização política. Gente que precisa ser tratada à Collares.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná.

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