Estão previstas para 2002 escassez e alta de tarifas elétricas. Aliás, deste 1995 os consumidores privados vêm se adaptando às mudanças na legislação do setor elétrico, mas parece que os dirigentes municipais pouco têm feito até aqui para enfrentar tal quadro. A Prefeitura de Curitiba, por exemplo, com as cargas do sistema de iluminação pública e dos prédios municipais, já é o quinto maior consumidor de energia no Estado.
O fim dos contratos de fornecimento com a Eletrobras ocorrerá a partir de janeiro de 2002, quando as tarifas homologadas pelo governo deixarão de valer para 25% da energia contratada. Em 2005, toda a energia será comprada a preços do mercado livre, o que significa dizer que teremos aumentos de mais de 50% no setor elétrico. As despesas com eletricidade dos prédios da Prefeitura de Curitiba, sem considerar a iluminação pública, saltarão dos atuais R$ 6,6 milhões anuais para a ordem de R$ 12 milhões. A prefeitura terá então um aumento de despesas com energia de R$ 12,28 milhões ao ano, somada a despesa da iluminação pública.
Está comprovada aí a necessidade de políticas energéticas próprias para as administrações das cidades que lhes permitam gerir de forma autônoma os recursos energéticos que administram. O que ocorre é a falta de conhecimento específico sobre a nova estrutura do setor elétrico e as suas tendências e perspectivas, situação que deixa as prefeituras, quase sempre, submissas ao interesse comercial e estratégico de sua fornecedora de energia.
Para começar a mudar esta situação, os novos prefeitos devem procurar exercer os direitos que as mudanças do setor elétrico estão trazendo para os chamados ‘‘consumidores livres’’. É nesta categoria que as administrações das cidades poderão ter suas cargas parcial ou totalmente incluídas nos próximos anos. Neste aspecto, inclui-se também a procura de novos fornecedores como, por exemplo, os chamados produtores independentes de energia que já podem vendê-la para qualquer consumidor acima de 500 kW em qualquer parte do País.
Além disto, há também a geração própria, uma alternativa cada vez mais adotada pela iniciativa privada e que era tão comum antes das grandes concessionárias estatais. Afinal, a nova legislação estimula fortemente a construção de pequenas centrais hidrelétricas com isenção das tarifas de transporte – um tipo de pedágio sobre a transmissão da energia – para as usinas abaixo de 30 MW que forem construídas antes de 2003.
Tal iniciativa tornaria viável o aproveitamento de qualquer ponto do território nacional onde houvesse viabilidade técnica, econômica e ambiental e a consequente diminuição dos custos da utilização da energia na iluminação públicas e pelas prefeituras.
Esta alternativa já é realidade em municípios como Ijuí e Poços de Caldas, que além de produzirem energia para o seu consumo próprio a custos inferiores a R$ 20,00/megawatt-hora, ainda comercializam o excedente. Vale lembrar que as tarifas de iluminação pública cobradas pela concessionárias das prefeituras oscilam hoje em torno dos R$ 85,00/megawatt-hora.
É esta uma das ações que são voltadas não só para a redução das despesas municipais com energia, mas também para a troca de tecnologia e de experiências com outras cidades e para o aumento do poder de negociação dos municípios com as concessionárias. É a chamada ‘‘Eficiência na Gestão Energética Municipal’’ que ainda buscará o avanço na redução dos custos da manutenção de iluminação pública.
Existem ainda alguns temas a serem definidos neste setor, como a ilegalidade da cobrança de taxa de iluminação pública na fatura de energia e suas consequências; as implicações ambientais na geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos municipais, ou seja, do lixo, e a problemática questão da iluminação pública e atendimento de consumidores em áreas ocupadas irregularmente.
É imprescindível, sobretudo, a participação dos contribuintes em todo este debate, pois é ele que ao final paga a conta.
- RUBENS BUENO é deputado federal e presidente do PPS-PR
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