A questão do terceiro setor
Dá-se muita ênfase ao chamado terceiro setor representado pelas Ongs, Organizações Não Governamentais, e pelas Oscips, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Elas têm uma dependência em comum: não vicejam à custa de fundações e organismos privados, como se dá nos países civilizados, mas dos fundos estatais. Trata-se de uma limitação cultural balisada pelo nosso estágio civilizatório que vê no Estado uma espécie de patriarca do Velho Testamento capaz, a qualquer momento, de proporcionar o maná bíblico das esperanças para todas as provações. As fortunas destinadas a essas entidades são algo portentoso, para não ser fiscalizado.
Esta semana, a repórter Rosiane Correa de Freitas, desta FOLHA, mostrou a precariedade institucional das Oscips: apesar de existirem 541 delas no Paraná em registros oficiais no Ministério da Justiça apenas 98 delas, ou seja 18% do total, prestaram contas no exercício do ano passado. Um terço dessas organizações milionárias está sob investigação, foi condenada ou responde a ações na Justiça por fraude. Cofres públicos estão na origem de 63,27% dos recursos drenados da ordem de R$ 158 milhões.
A noção de que o terceiro setor flexibilizaria as ações pelo fato de estar à margem do Estado adiposo e ineficiente não operou e a sua imagem negativa é uma das barreiras para a sua expansão e consolidação. Não é destituída de fundamento a intenção, já revelada por várias vezes, em fazer a CPI do terceiro setor. É evidente que o objetivo pontual era, no caso, o de devassar a circulação de dinheiro público, via Ongs, para financiar entre outras entidades o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e a Via Capesina, no caso fomentada pelos integrantes do agronegócio. Como o governo internalizou esse tipo de conflito no choque entre as pastas da Agricultura e a outra do Desenvolvimento Agrário, tal qual estabelece entre desenvolvimentistas e monetaristas no confronto entre Fazenda e Banco Central, mantém tudo sob seu domínio. E como tantas outras empurra essa também com a barriga.





