A cultura do brasileiro com seus documentos e dados pessoais está, aos poucos, mudando com os golpes na praça e, em especial, nas redes sociais e Internet. Isso por conta de prejuízos no bolso. Da mesma forma, as empresas e órgãos públicos estão mudando suas culturas organizacionais para proteger os dados pessoais de terceiros, ainda mais a partir da entrada em vigor da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As pessoas consideram que esta é "mais uma lei", ou que "isso não me afeta, pois sou servidor público". Temos a cultura que a lei é apenas para os outros. Mas nos afeta no dia a dia, começando no preenchimento de um formulário que pede nome, CPF, telefone, endereço. Se anexar uma foto, piorou, pois o que não falta é gente esperando o momento certo para aplicar um golpe. A confiança que as pessoas têm nos outros é o que leva a este tipo de desatenção e de descontrole sobre documentos e dados pessoais.

Neste dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional de Proteção de Dados, voltado para incentivar e fomentar a prática da cultura de proteção de dados. Ele nasceu em 2006 na Europa, mas ganhou repercussão no Brasil a partir da vigência da LGPD.

O brasileiro, em geral, passa seus dados pessoais confiando que estará em segurança com uma empresa. Quando vamos ao supermercado ou à farmácia, por exemplo, e eles perguntam se temos cadastro e pedem, em voz alta, nosso CPF, a gente passa imaginando que estamos ganhando “descontos". A confiança é tanta que nem perguntamos o que é feito com esta informação.

Mas há um gigante comércio por trás destes dados pessoais que repassamos de forma automática. Quem pede nossos dados pessoais para tratar necessita explicitar a finalidade do uso destas informações e a necessidade delas. Isso está na lei. As empresas e os órgãos públicos devem informar quais os princípios que regem esta coleta. Nos órgãos públicos, em geral, são necessárias para a aplicação de políticas públicas.

É natural que ouçamos especialistas abordarem os cuidados com documentos eletrônicos, em computadores etc, pois são os mais fáceis de serem acessados por hackers. Mas é preciso cuidado também com documentos físicos, com o ambiente de trabalho, no preenchimento de formulários de papel. Até mesmo, com as postagens nas nossas redes sociais, afinal, a fotografia, por mais inocente que pareça, é um dado pessoal.

Outro aspecto que deve ser levado em consideração, por quem trata estes dados pessoais, é o que pode ou não realizar com eles e, principalmente, o dever de preservar estas informações, não havendo o compartilhamento com outras empresas sem a autorização expressa ao titular dos dados pessoais. Porém, este tema ainda gera muitas dúvidas até mesmo entre especialistas no assunto, que mesmo estando em vigor deste setembro de 2020 no Brasil, ainda é um assunto muito novo e um tabu em muitos lugares.

A proteção de dados pessoais é uma realidade que chegou e não tem mais volta. Como toda nova cultura implementada, demora a ser assimilada. E os seus reflexos na nossa vida só terão efeito a partir do momento que nos conscientizarmos e mudarmos de postura, adotando medidas mínimas de segurança e acessando mecanismos mais seguros que trabalhem com nossos dados pessoais.

Alexandre Sanches Vicente, jornalista, ouvidor-geral do município e encarregado de dados pessoais na prefeitura de Londrina

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