A promessa do paraíso
Renan CalheirosO governo federal acaba de apresentar ao País o Plano Plurianual, rebatizado de ‘‘Avança Brasil’’, e o Orçamento para o ano 2000. O plano plurianual dividiu o País em nove regiões e prevê investimentos de R$ 1,1 trilhão até o ano 2003, prometendo gerar 8,5 milhões de novos empregos, especialmente nas áreas de transporte, telecomunicações e energia elétrica.
As previsões governamentais indicam que boa parte destes recursos sairia das receitas fiscais, da seguridade e que outra fatia considerável viria da iniciativa privada. Ocorre que a própria política econômica descapitalizou as empresas nacionais que, desta forma, estariam impossibilitadas de participar desta parceria.
De outro lado, é preciso um grande esforço matemático para adivinharmos de onde virão os recursos públicos, levando-se em consideração o austero acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em que é exigido um superávit primário (receita menos despesa) de 3,5% do Produto Interno Bruto para pagamento de juros da dívida.
A pirotecnia governamental lançou o plano numa previsível tática de responder a Marcha dos 100 Mil da semana passada. Como estratégia de marketing, o plano atingiu seus objetivos, pelo menos temporariamente. Mas a sociedade exige que, além dos efeitos especiais, o governo leve adiante este plano e que, paralelamente, adote medidas emergenciais para combater o desemprego e a miséria e investir na agricultura e na construção civil.
Junto com o plano, o governo está enviando ao Congresso o orçamento para o ano que vem. Há previsão de crescimento das despesas e também da receita. O governo não tem controle sobre 80% do orçamento e dificilmente consegue executá-lo, como está ocorrendo este ano, quando só foram executados 8,7%. O orçamento que será apreciado no segundo semestre reafirma a tendência de eternizar o provisório, a exemplo da CPMF.
Atrelados ao orçamento e ao PPA, tramitam dois projetos de lei que revelam um dos equívocos da política econômica: o primeiro é no bolso do contribuinte e pretende prorrogar até o ano 2002 o adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Física com remuneração superior a R$ 1.800,00 e um segundo estendendo até 2007 a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), do qual fui relator, e condicionamos sua aprovação ao argumento de que ele não seria mais reeditado. O FEF já cumpriu sua missão.
O gerenciamento administrativo e político de uma nação não pode se converter em um exercício literário, em que são escritas páginas e mais páginas sobre como conquistar o paraíso e ele nunca ser alcançado. Obras de ficção só rendem popularidade aos diretores de Hollywood, mestres dos efeitos especiais. No Senado, não medirei esforços para mudar a proposta. Os eleitos têm lealdade com os eleitores e não compromisso com os erros.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL

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