O setor elétrico brasileiro apresenta características ímpares no mundo, quer seja pela possibilidade de expansão de sua base de geração hidrelétrica, quer seja pela dimensão do seu sistema interligado que, com a construção da ligação Norte-Sul, unificará os dois grandes sistemas regionais e, com a ligação ao sistema Rondônia-Acre, abrangerá todo o território nacional na margem direita do Rio Amazonas.
O mercado de energia elétrica, refletindo a resposta positiva da sociedade ao Plano Real, retomou os patamares históricos de crescimento e vem sendo atendido de forma bastante satisfatória ao longo dos últimos anos, tanto que as preocupações com a falta de energia deixaram de fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira. Isso apesar de as condições hidrológicas terem sido bastante desfavoráveis ao longo de 1996, criando apreensões nas equipes de coordenação da operação do sistema, revertidas pelas fortes chuvas no final do ano.
Este quadro é bastante diferente daquele enfrentado por outros países, que decidiram a privatização de seu setor elétrico como forma de resolver problemas de insuficiência de oferta e de qualidade de serviços. Todavia, é consenso na sociedade brasileira que o setor elétrico já atingiu um estágio de maturidade que pode prescindir da interferência direta do Estado. Necessita, porém, de ajustamentos para que o país continue a dispor da energia elétrica que lhe é indispensável, aos menores custos, com índices de qualidade e confiabilidade apropriados.
Os pesados investimentos exigidos na expansão do setor elétrico não poderão ser atendidos pelo governo uma vez que seu esforço de poupança deverá ser direcionado a demandas de cunho social. Ao mesmo tempo, o Estado-empresário tem dificuldade em gerir eficientemente suas empresas devido ao próprio estatuto legal que rege sua administração.
Desta forma, a desestatização surge como mecanismo de estabelecimento de novos paradigmas gerenciais e instrumento para a captação de novos recursos para a expansão da oferta dos serviços de energia elétrica. Da mesma forma, se constitui numa alternativa para que Estado e contribuinte tenham o justo retorno pelo seu investimento pregresso.
A desestatização não significa, entretanto, o abandono pelo Estado de sua responsabilidade em relação ao serviço de energia elétrica. O Estado manterá as funções de regulação e coordenação setorial, assegurando a prestação de um serviço adequado com tarifas módicas.
A Lei das Concessões, complementada pela Lei 9.074/95, e a criação da Aneel estabeleceram as condições para a reestruturação do setor elétrico e serão detalhadas nos trabalhos do modelo setorial.
A Eletrobrás está assumindo sua parcela de responsabilidade trabalhando para o estabelecimento das condições objetivas para prosseguimento dos trabalhos de privatização, que foram amplamente bem-sucedidos com a venda da Escelsa e da Light.
Está em conclusão o processo de transferência das atividades e instalações da área de geração nuclear, atualmente em Furnas, para a Nuclen - que passará a se denominar Eletrobrás Geração Nuclear S.A. Desta forma, se remove a restrição constitucional à privatização daquela empresa.
Também se prepara a desverticalização das controladas da Eletrobrás -Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte - com a segregação das atividades e instalações de geração, cuja venda deverá ser iniciada ainda no corrente ano. Outras medidas poderão levar à divisão dessas empresas geradoras de forma a se obter melhores condições de venda e evitar agentes de porte excessivo, prejudiciais ao processo de concorrência na oferta de energia elétrica. Da mesma forma, o sistema de transmissão federal, correspondendo a 75% da rede básica, ficará inicialmente sob controle da Eletrobrás para assegurar o livre acesso a novos agentes geradores, estimulando o saudável processo de concorrência.
Estão sendo licitadas pelo BNDES as modelagens de venda dos sistemas isolados de Manaus e de Boa Vista que, devido às suas características específicas, serão feitas de forma integrada. Soluções semelhantes estão sendo analisadas para os demais sistemas isolados da região Norte.
Na área das empresas estatais, existem a iniciativa do Rio de Janeiro, com a bem-sucedida privatização da Cerj, e os trabalhos iniciados em São Paulo e no Rio Grande do Sul, visando a reestruturação e privatização de parte de suas empresas. A Eletrobrás, em conjunto com o BNDES, está apoiando a reestruturação econômico-financeira da Coelba com vistas à sua privatização em meados do corrente ano. Também foram estabelecidos contratos de gestão entre a Eletrobrás e os respectivos governos estaduais para, no prazo de 12 meses, promover a privatização da Cemat, Enersul, Cosern, Ceal, Energipe, Cepisa e Ceron.

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