Joel Samways Neto
A realidade dos fatos sociais brasileiros está gritando, reclamando, pela falta de princípios de caráter à governança. Coisa que, a meu ver, deve ser debitada na conta dos marketeiros políticos de plantão – comprometidos que são, prioritariamente, com resultados imediatistas, em detrimento dos resultados reflexos, secundários, do processo civilizatório. De um modo geral, esses escritórios publicitários são contratados para gerar orgasmos múltiplos coletivos, e mais nada.
O estilo dos governantes compatriotas, em nossa história recente, notadamente no pós-regime militar – portanto, na suposta democracia – tem-se caracterizado pela administração por crises. Quando surge uma crise, num determinado grau, numa determinada extensão, com determinadas consequências, determinadas vítimas, só então aparecerá por lá o governo. Mas desde que a imprensa também compareça – pois sem dividendos populistas parece que não vale a pena se incomodar. Não é por outro motivo que, atualmente, qualquer pleito social, para ser atendido, necessite ser precedido, obrigatoriamente, de uma crise.
Quando moradores querem discutir as ruas esburacadas do bairro, ou atropelamentos, precisam fechar as vias públicas com barreiras de pneus flamejantes; quando professores querem reivindicar dignidade profissional, precisam invadir algum prédio público ou submeter seus pares a greves de fome; quando sem-terra querem pressionar o poder público por aquilo que eles entendem seja reforma agrária, invadem propriedades rurais produtivas ou prédios do Incra... Enfim, parece que se não houver crise, não haverá governo.
Foram necessários anos de rebeliões, motins, assassinatos, violência em geral, nos presídios espalhados pelo País, para que as autoridades constituídas se preocupassem com o tema carcerário. Tema velho, requentado. A história da superpopulação carcerária, com todos os seus horrores anexos e subjacentes, é muito antiga. Nunca, a não ser quando a crise atingiu o limite do insuportável, os governantes se preocuparam em resolver o problema, assim de verdade. Só faziam paliativos e maquilagens. Agora, quando a questão penitenciária passou a ocupar uns 15% dos espaços da mídia, durante algumas semanas, surgiram projetos, obras e programas políticos, com alguma dose de eficiência, voltados para o assunto.
Acontece que quando os governantes se debruçam para atender essa ou aquela crise, fazem-no sem cuidar para a realidade sistêmica da sociedade. Ao mesmo tempo em que vemos a marketagem política exaltar a inauguração de presídios supermodernos, respeitadores dos direitos humanos, asseados, dignificadores etc., vemos, por exemplo, a situação de muitas cidades onde crianças e adolescentes, hipossuficientes, precisam andar a pé quilômetros e quilômetros até chegar à escola em ruínas, para assistir a aulas ministradas por um bem-intencionado leigo em magistério. E sem merenda.
Enquanto isso, em algum lugar, há governantes indo muito além do jardim do humanismo, traduzindo as condenações da Justiça em temporadas de descanso em hotéis de duas ou três estrelas. Criminosos que pagam suas dívidas com a sociedade, mas têm direito a visitas íntimas, três refeições diárias, roupa lavada, estudos com tecnologia de ponta, algum trabalho – apenas se houver vontade... Quer dizer, o constrangimento enfrentado por eles, às vezes, nessas superprisões, não passa da restrição da liberdade de ir e vir. Já aquelas crianças, ficam submetidas ao constrangimento de caminhadas forçadas, da cadeira dura, da falta de lanche, da falta de material, da falta de tudo.
Claro que é importante civilizar cientificamente o sistema penitenciário. Porém, a prioridade tem de ser a escola, sempre. Não se pode passar para a sociedade essa impressão de que estaria havendo prevalência da questão das prisões em relação à questão das escolas. E se é certo que não se pode fazer tudo de uma vez, arrumando todos os cantos da casa, o caso é que os princípios de caráter da governança independem disso. Estão acima, estão abaixo, estão dos lados, estão envolvendo as ações de governo. E isso não está sendo dito pela publicidade oficial casuísta e imediatista. Quem comete crimes não pode ser mais acoçado do que quem está tentando se educar para se tornar um cidadão de bem. Isso tem de estar incrustado na mentalidade social.
Aliás, quero dizer que a crise das escolas, da educação, é mais antiga do que a das penitenciárias. E seus horrores têm sido tão comuns e constantes que se banalizaram – juntamente com a falta de princípios de caráter da governança (talvez a crise mais antiga de todas).

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