A previdência, os servidores e o pacote - Vilson Antonio Romero
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quinta-feira, 13 de novembro de 1997
Vilson Antonio Romero 
A gente pensava que ele não vinha. Nunca mais. Mas ele chegou! Um tanto confuso, conturbado, ansioso por resultados e um pouco demagógico. Segundo alguns, desnecessário, tímido ou ineficaz, segundo outros, primordial e satisfatório: mais um pacote econômico. Ortodoxos e heterodoxos, a história registra sete nos últimos 11 anos, convalidando seis planos econômicos, marcas registradas de cada governante de plantão: primeiro, foi o Cruzado, depois, o Bresser, seguidos pelo Verão, Collor 1 e 2 e, por último, o Real, que pretendia apagar de nossa memória todas as experiências frustradas anteriores.
Mesmo assim, ao sabor das tensões eleitoreiras ou não, depois de um período de calmaria desde julho de 94, voltamos a viver em sobressalto. Com o espirro do dragão, com a derrocada cambial e mobiliária asiática, transformou-se em resfriado em Nova York e em gripe forte, quase pneumonia, nos países periféricos, o Brasil mostrou as vísceras da fragilidade em suas contas externas e internas, vítima implacável de ataques especulativos e de eventuais descontroles.
Nas diversas medidas, que atingem em cheio a classe média e o setor produtivo, o governo dá a impressão que buscou limpar todas as gavetas e escaninhos da Esplanada dos Ministérios, desovando, no bojo do pacote, algumas medidas paliativas e esparsas, com o intuito de completar a boa idéia - no número publicitário da caninha: 51! Até nisso se revela o maquiavelismo dominante, pois a boa e estratégica idéia é lançada quase um ano antes das urnas, permitindo que seus efeitos se diluam na memória precária dos sufragadores das urnas do próximo outubro. Como sempre tem sido, pensam os governistas...
Os aumentos da alíquotas do IPI e do Imposto de Renda - este podendo ser o bode na sala -, a elevação das tarifas públicas e combustíveis, entremeadas com cortes turísticos - redução das compras no duty free shops e novas e pesadas taxas de embarque aéreo - abrem caminho e estimulam a base partidária a passar o trator sobre as encardidas emendas constitucionais da previdência e da reforma do Estado.
Por outro lado, o pacote - ou embrulho, como queiram - embute medidas que alcançaram os eternos bodes expiatórios da Nação: os servidores públicos e os beneficiários do regime geral de previdência social. Aos primeiros, nada de reajuste neste ano, nem no próximo, fazendo-os amargar, ao final do período anunciado, a insuperável marca de 1500 dias sem recomposição de seu poder aquisitivo, aumentando o desânimo e a falta de horizontes mais desanuviados, quase que matando-os à míngua. A esta decisão, que é a principal, somam-se o corte de 70 mil cargos vagos e a demissão de 33 mil servidores não-estáveis, providência já tantas vezes anunciadas e nunca concretizada. De lambuja, a retirada de inativos não cadastrados da folha e a eliminação de cargos em comissão e vantagens destes.
No âmbito da previdência do setor privado, são afetados os menos aquinhoados e pretendentes a benefícios assistenciais, com reforço à estrutura das perícias médicas, em caso de auxílios-doença, bem como o desestímulo às aposentadorias proporcionais.
Tudo isto resulta em ônus político para o governo mas, sobretudo, em peso no bolso da população. Só nos resta desejar que, em cascata, não aumentem os preços do arroz, do feijão, da massa e do frango, que permitem um mesa mínima aos estamentos inferiores da sociedade e que, de fato, o pacote equilibre e sedimente a economia e as finanças nacionais.
Se algo começar a balançar, fique de olho, pois a fase dos pacotes e embrulhos voltou. Mas como o governo é ladino, o próximo, se necessário, só virá em novembro do próximo ano, após a abertura das urnas. Quiçá não venha!


