A Previdência e a escuridão
Floriano Martins de Sá Neto
No momento em que a reforma da Previdência volta a ser discutida, torna-se fundamental lançar um pouco de luz sobre a escuridão dos tortuosos caminhos em que transitou. Afinal, já vão três anos e, quando comparamos o projeto original encaminhado pelo governo ao texto que chega agora à Câmara, verificamos uma enorme distância e uma contabilidade que apresenta perdas de direitos e poucos ganhos para o sistema e para trabalhadores e servidores.
A Previdência Social vem, ao logo dos últimos anos, cumprindo importante papel como instrumento de redistribuição de renda que, de fato, funciona no país. Apesar de todos os problemas enfrentados e que não são poucos, desde o desemprego, a recessão econômica e os desvio sistemático de recursos da Seguridade Social, a Previdência tem honrado seu compromisso com os 17,4 milhões de aposentados e pensionistas.
A arrecadação dos recursos necessários ao pagamento dos benefícios vem crescendo em valores reais nos últimos anos, graças à competência e dedicação de funcionários que estão há mais de três anos sem aumento de salário, e que vêm sofrendo com a perda de garantias constitucionais e falta de uma política de recursos humanos para o serviço público.
Infelizmente, por mais que aumentemos a arrecadação, os valores gastos com o pagamento de benefícios têm crescido mais do que a própria arrecadação. Este crescimento é causado, em grande parte, pelas seguidas reformas que sempre caminham na direção da retirada de direitos, tratando-se, na realidade, de uma contra-reforma, que traz, como consequência, aposentadorias precoces e nenhuma mudança em direção a mecanismos que tragam a justiça fiscal e o consequente aumento da arrecadação.
O grande dilema colocado pelo governo é a necessidade de aprovar-se a reforma do jeito como foi enviada pelo Senado, sob pena de a demora produzir a falência irreversível do sistema. Na verdade, a proclamada falência da Previdência, a despeito de anunciada nos últimos anos, não aconteceu, embora seja claro que as dificuldades existem e que o equilíbrio é bastante instável. Está aí a grande falha do atual projeto, que nada traz de novo no sentido de viabilização de aumento das receitas.
O correto seria aproveitarmos a discussão na Câmara para produzir a efetiva reforma, e não o anunciado remendo, com prazo de validade já vencido. As nobres inteligências parlamentares dos profundos conhecedores da Previdência Social haverão de levar ao debate idéias para melhorar a emenda e reconduzi-la na direção de cobrir as falhas seguidamente apontadas.
Com o debate livre e transparente - sobre temas como a quebra do sigilo bancário, a vinculação das receitas da Seguridade Social, a implantação do controle quatripartite e a manutenção da Previdência Social com teto de dez salários - o Parlamento crescerá iluminando os caminhos futuros da Previdência Social.
- FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO é vice-presidente de Comunicação Social da ANFIP - Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias

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