É incrível a voracidade dos que querem acelerar a privatização da previdência sobre os escombros da reforma que já produziu grandes estragos nos direitos sociais dos brasileiros, sejam empregadores ou trabalhadores. Vários argumentos são utilizados: as aposentadorias e pensões são baixas; a burocracia é grande; a corrupção é enorme; o déficit é exponencial; a sonegação, a evasão e a fraude são terríveis; a influência política estraga; a gestão é incompetente.
Todos os esforços se orientam para a previdência privada, não só a dos fundos de pensão, mas também para uma outra - dos substitutos dos montepios, patrocinados por bancos, seguradoras, associações, grêmios, clubes etc - a previdência privada aberta.
Esta comemorou 2000 em grande estilo. O superintendente da Susep, orgão do Ministério da Fazenda, não conteve seu entusiasmo: ''As pessoas estão mais preocupadas em garantir o futuro. Perceberam que a previdência oficial não dá para cobrir o mesmo padrão da vida ativa''. No MPAS ninguém reagiu. O mercado da Previdência Privada fechou 2000 com investimentos em carteira, de R$ 17,1 bilhões, contra R$ 12,3 bilhões em 99, com um crescimento de 347%. Excelente.
Isto ocorreu enquanto todo o governo federal se mobilizou para tripudiar sobre a Previdência Social pública, o INSS. Quer dizer: a previdência privada aberta vai bem, a previdência privada fechada vai bem para alguns, e a previdência pública (o INSS) vai mal!
E por que a Previdência pública vai sempre mal? Porque não pode ir bem, tem que ir mal para que a previdência privada, fechada a aberta, expandam-se de forma exponencial, como querem os bancos e as seguradoras. É crescente inclusive a presença privada nos fundos públicos fechados, especialmente na sucção (captação) dos investimentos ou na administração das carteiras de investimentos. Eufemismos em inglês, ''real state'' e ''corporate finance'' ampliam a presença privada.
A previdência privada aberta é uma previdência que tem risco zero; não oferece qualquer garantia; não tem fiscalização efetiva. Uma previdência de que não é bancada por seus gestores, mas pelos associados, que não são segurados. Os gestores ficam com os bônus, enquanto o modelo de mercado navega com relativa tranquilidade. Qualquer turbulência, os segurados pagam a conta.
A história dessa previdência privada no Brasil é cheia de episódios de falências, concordatas, liquidações, químicas contábeis, calote etc. Nada garante que a farsa não se repetirá. No meio deles, há empresas que deveriam ter sido proibidas de operar.
Nós, da Anasps, advertimos que está em processo uma nova etapa de engodo, já que inexiste garantias para os associados. O Tesouro não garante, o INSS não garante, o Banco Central não garante, a Susep não garante. Ninguém garante.
Já a Previdência que o INSS garante, todos os dias, é mostrada aos brasileiros em crise induzida pelas autoridades responsáveis pelo aconteceu na saúde, na educação, na segurança. É certo que há uma razão para que milhares de brasileiros corram para a previdência privada. Querem um futuro que o Estado, a sociedade e o governo já não lhes assegura.
Diante de perspectivas dramáticas na velhice resta-lhes a alternativa de recorrer às empresas que têm produto e rede (Itaú, Bradesco etc), empresas que não têm produto mas têm rede (Caixa, BB) e empresas sem produto e sem rede. Tais empresas usam e abusam do marketing do sabão em pó e da cerveja para oferecer rentabilidade (no caso dos Planos Geradores de Benefícios Livres/PGBLs) um futuro tranquilo, um ilusório pacto de gerações, sem a mínima segurança. Na embalagem dos sonhos vai uma carga de nitroglicerina de riscos para os associados. O que lhes acontecer será uma fatalidade, não terão nada com isso. E tudo pode acontecer.
Os apelos são meramente ilusórios, mas valem. Um deles diz que as aplicações em PGBLs renderam mais do que os fundos de renda fixa e e os DI. Outros apregoam que há incentivo fiscal com dedução de 12% no Imposto de Renda. ''Muitos bancos e instituições usam a abordagem da aplicação financeira para atrair o cliente'', assinalam. Outro proclama que ''O Estado é um péssimo administrador e gestor de recursos, principalmente quando esses recursos são dos outros e não do seu próprio cofre''.
Lamentamos que a destruição progressiva do INSS, em ritmo acelerado, anunciando-se a privatização do Seguro de Acidentes do Trabalho, do Auxílio Acidente e do Auxílio-Doença, faça-se de forma que fatalmente prejudicará os segurados, os servidores e o País.
- PAULO CÉSAR DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps)

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