A população brasileira encontra-se, mais uma vez, próxima de construir mais um passo na história democrática do País. A responsabilidade dos homens e mulheres eleitos no pleito de 4 de outubro próximo será colocada a toda prova durante o período em que exercerem os mandatos a si confiados pelo povo.
A vigilância dos seus atos, por certo, será implacável, ainda mais atualmente, quando as cobranças acerca dos atos ou omissões dos políticos aflora, em cada lugar, a cada instante. Os eleitos receberão o voto de confiança do povo que espera, sinceramente, que as desigualdades existentes neste país venham a diminuir.
O Brasil, em todos os seus cantos, não suporta mais os maus governantes, busca mais do que justa num verdadeiro estado democrático. Assim como não tolera as deficiências existentes no poder que julga - situação, aliás, notória. Não se quer aqui dar guarida àqueles que buscam a discussão estéril sobre o erro ou o acerto de uma decisão judicial. Isto porque, a parte descontente pode e deve se valer dos recursos previstos em lei para querer mudá-la.
Aliás, o jurista Ives Gandra, com a inteligência que lhe é peculiar, já alinhavou em relação ao tema, que: ‘‘Não obedecer uma decisão judicial, porque a parte vencida desejaria outra interpretação, é criar no País 155 milhões de poderes judiciários, porque cada brasileiro teria direito de obedecer àquelas decisões que lhe agradassem e desobedecer àquelas que lhe desagradasse’’ (‘‘Folha de S.Paulo’’ de 25 de março de 1995).
Uma vez vencida a questão dos julgamentos, causa espanto os improprérios dirigidos ao Poder Judiciário pelos vários segmentos da sociedade, na medida em que a própria população desconhece o papel da Justiça, situação aferida pela pesquisa ‘‘Trabalhando a imagem do Judiciário’’ realizada pelo publicitário Luis Groterra, amplamente divulgada na mesma ‘‘Folha’’ no último dia 5.
Não bastasse essa incongruência, aos futuros eleitos esclareço que as críticas, por inúmeras vezes, indevidas, não estão afetas somente ao poder a que pertenço.
Ocorre que, ao fazer cobranças aos homens públicos, fica esquecida a comunidade das obrigações que tem para consigo mesma. Até porque, é muito simples e fácil atribuir todas as dificuldades existentes aos dirigentes dos poderes da República. Esquecer os deveres cívicos, como cidadãos, faz com que nossa população somente se recorde de amar o País e se sentir verdadeiramente brasileiro na época da Copa do Mundo. A mesma população que cobra do Poder Executivo a pavimentação de ruas é aquela que joga lixo em terrenos baldios. Ou pior, desrespeita a lei e faz do carro uma arma, que por vezes fere e mata seu semelhante.
Quem nunca recebeu sinal de luz na estrada avisando estar a Polícia Rodoviária cuidando da estrada, e - por que não? - da velocidade excessiva? Avisa o motorista sinalizador de forma bastante útil o criminoso com um carro furtado ou roubado que trafega em sentido contrário, permitindo a este desviar o seu roteiro. E não são só estes fatos. A mesma população que cobra o saneamento urbano não previne a dengue, apesar de orientada. E mais, clama por justiça, mas ao ser convocada para compor um Conselho de Sentença do Tribunal do Júri reclama do tempo que perderá na sessão de julgamento, procurando, de todas as formas, esquivar-se dessa obrigação de cidadão. E, quando testemunha de determinado crime deixa de noticiar os fatos à autoridade policial competente.
Até mesmo na ocasião em que é convocada para prestar serviços à Justiça Eleitoral se insurge por estar trabalhando quando os outros estão aproveitando o dia de maneira diversa. Não se lembram, porém, que estão auxiliando o processo democrático, fazendo valer o voto depositado por eles próprios nas urnas das seções eleitorais.
A conclusão a que se chega é que enquanto cada brasileiro centrar suas aspirações somente em si mesmo, as dificuldades continuarão, sem olvidar aquelas que surgirão. Se não pensarmos, cada um de nós, já, no bem comum com sentimento de humanidade, coletividade e fraternidade, o caminho será muito mais difícil. E nada adiantará atribuirmos aos homens públicos, dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nossas omissões.
- FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA é juiz de Direito na 9ª Vara Cível de Londrina

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