Em 1994, durante o exercício do governador Mario Pereira, foi realizado um profundo estudo do Quadro Geral do funcionalismo público do Estado do Paraná.
Incumbido pelo governador, o administrador Sérgio Alessi Ijaile, lotado na época na Secretaria de Administração, debruçou-se diuturnamente sobre o problema, durante um período de quatro meses, verificando a fundo a situação funcional de cada servidor, suas peculiaridades, características, carga horária, tempo de serviço, insalubridade, progressão vertical e horizontal etc. Quase ao final de seu mandato, o governador pôde sanear de maneira equânime, justa e homogênea a situação caótica que encontrou.
Na época, duas conclusões se sobressaíram deste estudo: a absurda defasagem nas áreas de saúde, educação e segurança, com acentuado achatamento salarial desses profissionais, havendo já evasão acelerada de seus quadros para a iniciativa privada. Já a segunda conclusão foi de que, implementadas as medidas sugeridas pelo estudo, o quadro geral do funcionalismo tornar-se-ia homogêneo, isonômico, não havendo grandes disparidades entre as mais variadas categorias de profissionais, bem como não consumiria mais que 60% do orçamento do Estado para a sua consecução.
Por falta de sensibilidade política na época, e razões diversas que escapam ao nosso conhecimento, o projeto não foi aprovado no Legislativo.
Entretanto, três anos após o estudo, estamos diante da calamidade pública que é a situação atual do funcionalismo público, à mercê de tantos erros passados, mais as políticas econômicas que sobejamente todos conhecem, sendo que praticamente 90% do orçamento do Estado é hoje consumido pela folha de pagamentos.
Para se ter uma idéia das defasagens salariais, basta dizer que um médico em final de carreira tem como salário base R$ 450,00, o que, vale dizer, é um pouco acima que o salário atual de uma empregada doméstica.
Enquanto isso, com seu quadro especial já em vigor desde 1990, um advogado recém formado, em início de carreira, no nível de 5ª classe, inicia com salário base de R$ 2.300,00, acrescidos de 170% de verba de ‘representação’ (sic).
Ora, creio que isto nada mais é do que um disparate, pois não há como não concluir-se haver discriminação grosseira entre duas classes, senão vejamos:
1- O curso de graduação de Direito é mais difícil que o de Medicina?
2- O seu curriculum e créditos são de maior complexidade?
3- A sua pós-graduação é, necessariamente perante a sociedade, de exercício de função de maior responsabilidade?
As respostas são óbvias, a olhos vistos.
Na verdade, ambas as profissões são da maior importância no contexto da sociedade, porém com características diferentes, o que não justifica a absurda discriminação na valorização de cada profissional.
O governo vem atuando neste aspecto sempre baseado em critérios políticos, e quando submetido a pressões de corporações de maneira coercitiva acaba beneficiando àqueles que são mais unidos politicamente, como é o caso dos advogados, dos magistrados, magistério, delegados, ensino superior, fiscais do Estado, etc. Essa postura se opõe, por sua vez, às classes de profissionais abnegados, os quais são colocados num quadro à parte, como é o caso dos médicos, engenheiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiras, assistentes sociais, entre outros, que permanecem à mingua no quadro geral do Estado.
Adentrando agora em seu terceiro ano de mandato, o Executivo encontra sua tábua de salvação com o seu projeto de Fundo de Previdência, que, sem dúvida nenhuma, poderá solucionar o problema a médio prazo, do ponto de vista de arrecadação: porém como ficará a distribuição destes valores? Será que o governo não dispõe em seus quadros de técnicos capazes em recursos humanos que possam equacionar estas graves distorções? Ou permaneceremos eternamente a testemunhar o beneplácito de nossos governantes aos amigos do Rei?

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