A política de grupos e regiões
Gaudêncio Torquato
O projeto de combate à corrupção eleitoral – centrado na compra de voto – aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em prazo recorde, e que foi sancionado pelo presidente da República, constitui uma das mais avançadas conquistas da sociedade, nesses tempos de interesses difusos. Quase passa por despercebida a fonte de origem do projeto, a sociedade organizada. Pois ele nasce da iniciativa de algumas entidades, sob a égide da CNBB, que reuniram mais de 1 milhão de assinaturas. Tem, portanto, as bênçãos do povo. É mais um sinal de que o movimento comunitário se expande como compensação a seu afastamento do poder institucional.
O projeto não abriga todos os fatores de corrupção eleitoral, pois se assim o fizesse, certamente não passaria pelo crivo dos parlamentares, mas é já um alentado passo no caminho da higienização política. Candidatos não podem comprar votos ou usar meios ilícitos para cooptar eleitores, sob pena de terem o registro cassado. Se forem eleitos, podem perder o diploma. Como em algumas regiões, brindes como camisetas e material escolar assumem a feição de cesta básica de vestuário e educação, foram liberados. A pressão de bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste abriu a possibilidade de seu uso normal nas campanhas.
Não é o caso de discutir se camiseta ou brindes congêneres ‘‘compram’’ ou não eleitores. Vale ressaltar, mais uma vez, a importância de um projeto que nasce sob o signo da moralização dos costumes políticos e debaixo da iniciativa de grupos organizados. Evidencia-se, de forma nítida, o caráter organizativo dos grupamentos sociais, fenômeno que estará no centro das futuras decisões em torno da reforma política. Ou seja, não adiantará reforma que desconheça os valores que inspiram as decisões do povo.
Nesse sentido, cabe desenhar as cores da nova moldura social. Ressalta-se, sobretudo, o conceito de uma sociedade que não mais se contenta apenas em consumir bens e serviços – educação, segurança, saúde, transportes, habitação – mas em participar ativamente de sua própria realização. Pode-se designar esse fenômeno de onda autogestionária, que indica o direito dos grupos à autodecisão, à autodeterminação. São correntes que fazem a animação cultural e política nas regiões, nas cidades, nos bairros. Querem os grupos provocar a quebra dos poderes clássicos, desapossar as competências tradicionais, avançar sobre as estruturas de poder, buscar meios próprios de comunicação, abrir novas tubas de ressonância social.
Cabe, aqui, lembrar que outro forte movimento se desenvolve, em paralelo, descortinando cenários novos na política. Trata-se do regionalismo. As regiões brasileiras sentem-se mal atendidas e temem perdas diante das reformas que estão por vir, a partir da complexa reforma tributária. União, Estados e municípios querem não apenas conservar receitas, mas aumentá-las. Como fazer isso sem mexer no bolso já esvaziado do povo? É uma equação de difícil solução. Pois bem, diante desse problema, as regiões passam a operar estratégias de alavancagem de seu desenvolvimento. Ora é a Bahia comprando briga para instalar uma grande empresa automobilística. Ora é São Paulo deitando fala e abrindo o verbo, pela boca do turrão governador Mário Covas, contra o favorecimento a outras regiões. O Norte luta para manter e ampliar os benefícios da Zona Franca. O Sul não se conforma com a ‘‘atração fatal’’ que está sendo direcionada a suas indústrias por outras regiões.
O processo político será banhado pelas águas do regionalismo. Começa-se a falar muito no ‘‘orgulho paulista’’, e a melodia do ‘‘orgulho nordestino’’ não se faz presente apenas na música de Elba Ramalho. É uma constante que se alimenta do calor dos embates em torno da questão econômico-tributária. Dois cenários, então, apresentam-se: a microdemocracia das comunidades organizadas e o regionalismo. Colocando-se ambos na panela da pressão política, dá para se imaginar o caldo que tomaremos: disputa acirrada entre regiões, movimentos comunitários reivindicatórios, estiolamento das forças políticas tradicionais, entre outras consequências. Essa moldura é a ideal para abrigar o parlamentarismo. Não é por acaso que o grupo parlamentarista do Congresso está se fortalecendo e jogando conversa pelas noites acaloradas de Brasília.
- GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor universitário titular em São Paulo e consultor político
E-mail: [email protected]

mockup