Volto à reflexão do polêmico tema das cotas raciais nas universidades públicas ou as políticas de ação afirmativa que garante o ingresso de negros nos cursos superiores. É importante insistir neste assunto, porque temos visto muitas vozes se levantar contra esta proposta, muitas delas inclusive, alegando ser preconceituosa, clientelista e fisiologista. Perguntam ainda estas vozes ''qual a diferença entre um negro e um branco'' ? E estas mesmas vozes se incumbem de responder que ''afinal, somos todos iguais''. Ora, se somos todos iguais porque do total dos universitários, 97% são brancos sobre 2% de negros, segundo dados do IBGE e IPEA ? Por que de 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% são negros, segundo ainda estes órgãos?
A constituição histórica do Brasil tem sido marcada por uma profunda desigualdade, um quadro que se acentua quando observamos a cotidianidade vivida pela população negra, atualmente mais de 45% da sociedade brasileira. Segundo Kabengele Munanga, professor da USP, as chamadas políticas de ação afirmativa são muito recentes na história da ideologia anti-racista. Nos Países onde já foram implantadas (Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, etc), elas visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas a sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. Assevera esse autor ainda que qualquer proposta de mudança em beneficio dos excluídos jamais receberia um apoio unânime, sobretudo quando se trata de uma sociedade racista. Neste sentido, salienta, a política de ação afirmativa nos Estados Unidos tem seus defensores e seus detratores, foi graças a ela que se deveu o crescimento da classe média afro-americana, que hoje atinge cerca de 3% de sua população, sua representação no Congresso Nacional e nas assembléias estaduais; mais estudantes nos liceus e nas universidades; mais advogados; professores nas universidades, mais médicos nos hospitais e profissionais em todos os setores da sociedade americana.
Esse quadro pode parecer utópico para um País como o Brasil que, de seus 500 anos de existência, 350 foram sob um regime de uma violência sem precedente, que se esconde sob um discurso de ''igualdade racial'', sob o discurso de que constitucionalmente somos iguais e por isso pretender instituir as cotas é ''fisiologismo cultural''. Os argumentos que fundamentam a rejeição pelas políticas de ação afirmativa beiram o absurdo, principalmente porque têm vindo de setores informados e esclarecidos que geralmente têm voz ativa na sociedade brasileira. Enfim, fora o caráter de inserção das cotas raciais, um dos seus principais objetivos seria o de evitar a continuidade de um sistema perverso que garante o acesso e permanência em espaços e setores até hoje majoritariamente reservados à ''casta'' branca da sociedade. O uso deste instrumento seria transitório, esperando o processo de amadurecimento da sociedade global na construção de sua democracia e plena cidadania, citando outra vez Kebengele Munanga.
FRANCISCA VERGINIO SOARES é autora do livro ''A Política de Segurança Pública dos governos Brizola e Moreira Franco à Margem da Nova Violência'', docente da UEL e UNINORTE.

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