Por mais que se queira taxar a reserva de cotas para os negros nas universidades públicas ou as chamadas políticas de ação afirmativa de paternalista, é impossível deixar de reconhecer que ela é necessária e urgente num país marcado pelo preconceito racial e pela exclusão da população negra e mestiça. Esta desigualdade tem antecedente histórico que começou em 1533 encerrando seu ciclo de exploração formal da mão-de-obra dos negros em 1888, foi um período de mais de 350 anos desta população sob o regime de escravidão.
As sequelas deste período permanecem nos dias atuais, por exemplo no ensino superior, segundo o IBGE e o IPEA, os universitários brasileiros na sua maioria absoluta são brancos, 97%; 2% são negros e 1% de descendentes de orientais. Retratam ainda que dos 53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% deles são negros. As políticas de ação afirmativa, representam uma oportunidade de acesso ao direito de se formar, informar e garantir participação nos espaços e atividades a um contingente que até agora tem vivido sob o manto de uma ''democracia racial''.
O problema da violência que atualmente extrapola a normalidade, se insere, a meu ver, nesta discussão, não dá para ignorar por exemplo, que na estatística dos ''criminosos'' assassinatos a maioria é jovem, pobre, negro, pardo ou mestiço. Não é possível não enxergar que os presídios estão superlotados e também na sua maioria, de mestiços, pardos, negros e óbvio, todos pobres.
Os menores infratores que são enviados para os chamados centros de ''recuperação'' têm o mesmo perfil e não raro já tiveram várias passagens por estes locais, o que nos faz questionar sobre sua real função.
Todos os indícios revelam que a política de cotas raciais se cristalizadas como uma lei a ser cumprida, poderia ser uma alternativa a esses jovens que a cada dia são exterminados ora pelos seus pares ora pelo sistema. No rol das políticas públicas a serem implementadas, ela poderia ser uma das medidas para evitar que a criança e o adolescente pobre caiam na criminalidade, permitir que eles saibam que podem chegar à universidade, pela via das cotas.
É preciso ser ágil porque segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) a idade média das crianças recrutadas pelos traficantes de drogas nas favelas, por exemplo do Rio de Janeiro, baixou de 15 a 17 anos para a faixa de 12 a 13 anos, em alguns casos, com idade ainda menor.
Enfim, a política de ação afirmativa ou as cotas raciais é uma possibilidade de vermos de fato a democracia prevalecer no seu sentido pleno na universidade pública e de garantir o acesso ao ensino superior a um segmento que historicamente tem sido excluído.
O Ministério da Justiça, através de relatório apresentado na III Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo afirma que a política de cotas raciais deve ser entendida como uma ''adoção de medidas reparatórias às vítimas do racismo, da discriminação racial e de formas conexas de intolerâncias, por meio de políticas públicas específicas para a superação da desigualdade''.
FRANCISCA VERGINIO SOARES é autora do livro ''A Política de Segurança Pública dos Governos Brizola e Moreira Franco à Margem da Nova Violência'' e docente da Universidade Estadual de Londrina e Uninorte