Projetos de lei e votações que beneficiam as siglas são comuns no Congresso, como mostrou uma pesquisa da Transparência Partidária apontando que o Legislativo muda a lei em média a cada 14 meses para ajudar os partidos políticos. O projeto da minirreforma eleitoral aprovado na Câmara na noite desta quarta-feira (18) é um exemplo, pois retoma uma boa parte das benesses aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado na terça-feira (17).

O projeto de lei que mudou cerca de 50 artigos de algumas leis como a das Eleições e a dos Partidos Políticos provocou muita discussão e as duas Casas - Câmara e Senado - não se entenderam. Ao mesmo tempo em que a minirreforma aumenta a verba destinada ao fundo eleitoral, ela diminui o controle de como os partidos usam o dinheiro.

Dois pontos foram resgatados pelos deputados do texto original que, para analistas, podem facilitar a prática de caixa dois. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.


O fundo eleitoral também pode encontrar nessas regras uma brecha para ter o seu valor aumentado e há outras benesses questionáveis, como a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados e a permissão para que o dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.


Os congressistas tinham pressa em votar o projeto e enviar o texto para a sanção presidencial logo após a sessão, na quinta (19). A lei tem que ser publicada até 4 de outubro para valer nas próximas eleições municipais, de 2020. O presidente Jair Bolsonaro tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar. Mas há um movimento de um grupo de senadores e deputados contrário ao projeto aprovado pela Câmara no sentido de pressionar o presidente a vetar a maior parte da medida. Esses parlamentares querem que Bolsonaro retome o texto aprovado pelo Senado e mantenha apenas a brecha que permita o aumento do valor do fundo eleitoral.

Desde o começo, essa minirreforma foi mal recebida pelo cidadão comum. Insistir no aumento do uso do dinheiro público para inflar o fundo eleitoral enquanto diminui a transparência do processo só aumenta a distância entre o Congresso e a sociedade.

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