Alguém tinha dúvidas de que a divulgação dos salários dos funcionários públicos seria a principal polêmica da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio? Essa Lei obriga órgãos públicos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das esferas federal, estadual e municipal a disponibilizar a qualquer cidadão informações públicas que não sejam sigilosas. É justamente nesse ponto que está a polêmica, pois para alguns a identificação do servidor e do respectivo salário é considerado segredo.
Quando a presidente Dilma Rousseff decidiu que os órgãos federais estampariam na internet a lista de salários e o Superior Tribunal Federal (STF) também aprovou a publicação dos rendimentos dos seus integrantes, acreditou-se que o exemplo seria seguido. Mas não é o que está acontecendo. No Paraná, o Colégio de Procuradores do Ministério Público (MP) decidiu não publicar o nome dos seus funcionários atrelado à remuneração paga a cada um deles. O órgão justifica a posição dizendo que disponibiliza uma tabela com as vantagens fixas e demais valores pagos. As informações estão lá, mas escondidas atrás de tabelas que exigem paciência do cidadão interessado em saber detalhes dos salários dos servidores do MP.
Outros órgãos do Estado decidiram-se favoráveis à publicação dos rendimentos dos seus servidores, mas ainda não o fizeram. É o caso do Tribunal de Justiça (TJ), da Assembleia Legislativa (AL) e do próprio governo estadual.
O contribuinte brasileiro que deseja saber como o seu dinheiro é empregado pelos Três Poderes pode esperar mais surpresas em relação à Lei de Acesso à Informação. Sindicatos de servidores já estão se mobilizando para tentar impedir judicialmente a divulgação dos salários com o mesmo argumento do MP paranaense, ou seja, o total de rendimentos de cada um seria informação sigilosa e pessoal.
A divulgação de salários, no Brasil, sempre foi tabu. Resta saber se deveria ser segredo ou não o rendimento dos funcionários públicos, já que os recursos para o pagamento vêm do próprio contribuinte. Provavelmente, se os cidadãos estivessem satisfeitos com os serviços prestados pelos órgãos públicos, não haveria tanto desconforto nessa divulgação.

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