A doação de oito áreas públicas pela Câmara Municipal, a toque de caixa, no final de 2006, continua rendendo polêmica. Pareceres da Comissão de Justiça desaconselharam a maioria das operações, num total de R$ 1 milhão, alegando irregularidades diversas. O Ministério Público já conseguiu reverter uma das doações via ação judicial. Em entrevista à FOLHA, o atual presidente da OAB/Londrina, Wilson Sokolowski, falou pela primeira vez sobre a doação de 1.022 m2 na Gleba Palhano, para construção da nova sede da entidade. O valor do terreno é estimado em R$ 200 mil.

Qual sua posição sobre a doação de área pública para a OAB?
Quem tomou a iniciativa, e parabenizo, de pleitear a doação de um terreno, foi o ex-presidente José Carlos da Rocha. Ele diligenciou e teve atendimento no seu pleito. De modo que mal assumi, estava essa polêmica toda no ar. Então, levamos para a nossa instituição maior, que é o Conselho da OAB, e pedimos um parecer. Esses pareceres foram feitos, no sentido de que não há nenhuma impertinência, imoralidade ou desvio em recebermos esse terreno.

Quando o projeto passou pela Câmara, a Comissão de Justiça alegou que a OAB não é uma entidade de utilidade pública...
O artigo 133 da Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da justiça, de modo que o advogado faz parte desse poder do estado que é o judiciário. Por conta dessa idéia, o artigo 44 da Lei Federal 8.906, que criou a OAB, diz que a instituição é dotada de personalidade pública. Nesse sentido, a OAB presta um serviço de natureza pública.

A lei que disciplina a doação de terrenos também veda a concessão de área para entidades que já sejam ''beneficiárias de outro imóvel do município''. A área pública que a OAB ocupa ao lado do Fórum não impede a doação do terreno da Gleba Palhano?
Também não. Esse terreno (do Fórum) continua vinculado à prefeitura municipal, nós usamos como estacionamento, mas não podemos mexer em nada do que lá está. Da forma como nós recebemos aquele imóvel, o máximo que fizemos foi colocar paralelepípedos. Mas não mexemos em nada, só utilizamos como estacionamento para os advogados terem melhor acesso ao Fórum. Somos usuários, não beneficiários de um terreno público.

Mas a OAB não se beneficia do terreno ao utilizá-lo para atendimento exclusivo de advogados?
Absolutamente. O terreno é da prefeitura municipal. Bem que gostaríamos que aquele terreno fosse efetivamente nosso, mas não é.

Outra polêmica do início da sua gestão foi a destituição dos membros da Comissão de Meio Ambiente. Isso teve relação com o plantio de mudas na praça do Jardim Alcântara - que recebeu críticas da administração municipal?
Não, esse ato não teve nada a ver com o episódio da praça. É um assunto particular da OAB.

Mas a OAB não é uma entidade pública - como o senhor sustenta para justificar a doação de terreno público?
A Comissão de Meio Ambiente não foi extinta, ela está em reformulação. O que houve foi o desligamento dos membros, apenas isso. Os motivos são internos nossos.

Quando o senhor assumiu o cargo, fez uma visita ao Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, em Curitiba, atrás de melhorias nos fóruns locais. Como foi a resposta a essas demandas?
Fomos muito bem recebidos e as ações estão sendo encaminhadas. No caso da justiça estadual, a própria FOLHA mostrou muito bem o estado lastimável da infra-estrutura do Fórum de Londrina, em que são usadas lonas para proteger processos de goteiras e infiltrações. Tenho conhecimento de que a reforma do Fórum já está para começar. Quanto à justiça do trabalho, nosso receio era a utilização dos galpões do antigo IBC da forma como estavam. Mas será construído um novo prédio naquela área que satisfaz as necessidades da sociedade londrinense.

mockup