A palavra é reforma
Marisa de Freitas
Enquanto as Polícias, Civil e Militar, em guerra aberta, lutam pelo poder, o cidadão foi abandonado. Chega a ser piegas tal colocação, porém, tenho constatado diariamente o quanto temos sido insignificantes, nós, cidadãos, no contexto geral. As Polícias travam batalha para demonstrar força, e de outro os marginais, aproveitando-se da situação, demonstram cabalmente o seu domínio, vigor e potência, além de maior capacidade e aptidão para o ofício escolhido. Ficamos nós, então, amedrontados, pressionados, inertes. Temos medo da Polícia. Temos medo do bandido. Receio que as coisas se misturem a tal ponto que se torne impossível separá-las novamente.
Pois bem, se não possuímos confiança na Polícia e tememos o ladrão, vamos ao Ministério Público, criado precipuamente para fiscalizar a aplicação da lei. Mas o promotor de Justiça pouco consegue fazer. Ele está normalmente sufocado pelo número absurdo de atribuições que lhe foram constitucionalmente conferidas, ressalte-se, sem que possua qualquer recurso mínimo indispensável, quer material, quer pessoal, para desempenhá-las a contento. Destaque-se, ainda, que dada a subjetividade da avaliação pessoal de cada um dos representantes do Ministério Público, a questão da importância do fato passa a uma relatividade tão perigosa quanto a total ausência de manifestação.
Novamente ficamos nós, cidadãos, de mãos abanando ao vento, perdidos, quer pelo menosprezo, quer pelo exagero. ‘‘Não’’, pensamos. ‘‘Resta ainda uma saída. Vamos diretamente à Justiça’’. Isso não é assim tão fácil. Nosso sistema legal não permite, na grande maioria das vezes, que o cidadão chegue diretamente ao juiz. Este, por sua vez, não poderia receber a todos, senão pela total impossibilidade física, dado o elevado número de necessitados, principalmente para a preservação essencial do mínimo de imparcialidade.
Neste momento adentramos um ponto controverso. De um lado, a comunidade reivindica justiça e de outro há que se ressaltar o fato de que ao juiz não é dada a função de fazer justiça, cabendo-lhe, no mais das vezes, aplicar a lei ao caso concreto. Lei esta que, saliente-se, recebemos pronta, imperfeita e muitas vezes tendenciosa dependendo do momento social e político em que é editada.
Temos um Judiciário fraco e ineficaz. Não há como negar. Sem aparelhamento adequado, o juiz, nem sempre bem preparado, atua solitário em um gabinete vazio e vive na mais profunda miséria do ponto de vista técnico. Trabalhamos dentro de uma formalidade desmedida e o excesso de papéis prejudica demasiadamente o bom andamento dos processos. Além da absoluta falta de condições e da imperfeição da legislação, sofremos com a nem sempre mais correta posição adotada pelos Tribunais Superiores que, na maior parte das situações, possuem sistemas próprios que em nada se assemelham ao labor desenvolvido aqui nas pequenas comunidades, nas verdadeiras células da sociedade que, por coerência, deveriam ser as mais fortalecidas.
Nós, juízes do chamado primeiro grau de jurisdição, que julgamos, efetivamente, as questões do cidadão comum, jamais somos ouvidos. Não emitimos opiniões sobre o sistema, pouco somos chamados a discussões e quando isso acontece restringimo-nos a um grupo (quase sempre o mesmo) que muito fala, quase em desabafo, e nada resolve porque nada pode resolver. Não há saída senão a tão esperada Reforma do Judiciário.
Batemos, pois, às portas do Poder Legislativo, talvez a nossa última esperança. Digo nossa referindo-me a todos os elementos da sociedade, círculo do qual o juiz faz parte integrante, sobretudo no que tange ao desrespeito e ao descaso com que a maior parte dos setores da sociedade vem sendo tratada.
Para que haja justiça é imprescindível uma reforma profunda na estrutura do sistema jurídico nacional e isso nada tem a ver com novas leis. Trata-se de uma regulamentação de atos de ofício coerente, moderna, mais adequada aos anseios sociais e que viabilize de forma racional o Poder Judiciário.
Nós, juízes, não construímos nada, não trabalhamos com verbas de qualquer espécie e administramos fóruns, prédios na grande maioria comprometidos pelo tempo e pela falta de manutenção. Contamos com raríssimos consertos apenas para evitar, por exemplo, que as chuvas atinjam os processos, muitas vezes obtidos através da boa vontade dos Executivos Municipais.
Fala-se em reforma, mas nós, assim como vocês, apenas ouvimos falar através dos meios de comunicação ou por intermédio de nossas associações que, reiteradamente e quase sem sucesso, têm tentado demonstrar para quem não deseja realmente ver, as verdadeiras carências e deficiências do sistema. Queremos a reforma. Isso é uma unanimidade. Mas não somos consultados. Precisamos da reforma, porém esta deve ser criteriosa, coerente, responsável, atenta às necessidades reais e não política, oportunista e demagoga pois, se assim for, além da inevitável preservação do ineficaz, atingiremos a triste consequência da total inoperância e absoluto descrédito.
Desacreditar a Justiça significa apoiar os desmandos, fortalecer a marginalidade, o que culminará, sem exageros, no encarceramento da sociedade.
- MARISA DE FREITAS é juíza de Direito da Comarca de Mandaguaçu

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