A oposição e a lei
Os primeiros meses de 1964, no Brasil, foram assustadores. Greves, passeatas, protestos, manifestações, desafios, um clima de instabilidade que acabou levando ao terrível desfecho do golpe militar que lançou o País em 21 anos de ditadura. Passados 35 anos, alguns sinais - ainda que possam parecer bem menos assustadores - começam a toldar o horizonte brasileiro, principalmente porque produzem a instabilidade que acaba por ser o terreno fértil de soluções perigosas para a sociedade. Efetivamente, há algumas diferenças entre o que acontece agora e os fatos que precipitaram o golpe de 64. Naquela época, vale rememorar, boa parte da agitação era fomentada pelos aliados do governo - um dos quais o cunhado do presidente, governador gaúcho, Leonel Brizola. A chamada Revolução se justificou ao enfatizar que foi deflagrada para defender a democracia, ameaçada pela postura esquerdista do governo João Goulart. Infelizmente, e como quase sempre ocorre, o movimento para ‘‘defender a democracia’’ acabou se convertendo em algoz da liberdade.
Os primeiros meses de 1999 também foram muito agitados. Ao invés das greves, em janeiro, houve a desvalorização do real. E as manifestações de protesto não partem da base do Executivo, mas da oposição, o que é até mais natural em uma democracia. O papel da oposição é efetivamente este. Mas assim como a situação não pode promover baderna ou acenar com soluções ilegais, também a oposição precisa pautar sua conduta pelo respeito à lei e, principalmente, às instituições. O que nunca se pode perder de vista, e isto também se aplica aos movimentos que usam de meios ilegais (como as invasões de terra) para conseguir soluções para seus problemas, é que tudo é aceitável e admissível na democracia, dentro da lei.
E é preciso que haja um cuidado adicional porque muitos ditadores surgem como democratas, manipulando mesmo o sistema e usando a liberdade para asfixiá-la. O que se vê na Venezuela é típico: o presidente legitimamente eleito, Hugo Chávez, conseguiu formar uma Assembléia Constituinte (cujo poder é absoluto) que pode levar o País a trilhas diferentes da democracia. Outro exemplo mais antigo e sempre válido é o de Adolf Hitler, que se converteu em chanceler da Alemanha, nos anos 30, na liderança de um partido político que conquistou o poder pelo voto. A democracia não é, e os brasileiros sabem disto depois da luta contra a ditadura, um presente, mas uma conquista. E mantê-la representa um exercício permanente de cuidado e trabalho.
É muito fácil ponderar que ‘‘coisas como as ocorridas em 64 não se repetem’’, que o Brasil já superou isto e, inclusive, que ‘‘o mundo (especialmente os EUA) não permitiria uma solução antidemocrática’’. Seria interessante, nesta linha de raciocínio, perguntar sobre a reação mundial ante o verdadeiro golpe dado pelo sr. Alberto Fujimori, no Peru, quando fechou Congresso e Judiciário e criou uma ‘nova democracia’. Sempre é possível, como o sr. Chávez está mostrando na Venezuela, provocar uma solução aparentemente democrática.
O que é mais relevante, porém, é a percepção sobre a permanente vigilância que se faz necessária para preservar a tênue árvore da democracia, que se fundamenta na liberdade que, por seu turno, só prevalece dentro da lei e da ordem. A democracia brasileira é, sem dúvida, forte para enfrentar até mesmo a incapacidade de um presidente, como foi o sr. José Sarney, a falácia de outro, o sr. Fernando Collor de Mello e tem como suportar pressões e protestos legítimos. Só não pode, porém, ser vítima dos que tentam violentá-la através de manifestações que ameaçam a estabilidade e a paz.

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