O Estado moderno chegou a uma encruzilhada histórica. A decisão dos governantes pode colocá-lo na senda do desenvolvimento ou do atraso. No primeiro caso, a consequência é o aperfeiçoamento dos serviços básicos (educação, saúde e segurança), com atenção especial às necessidades das camadas mais carentes da população.
No segundo caso, o resultado é a sobrevida de velhas formas de dominação, perpetuando o sistema em que minorias privilegiadas apossam-se do aparelho estatal, compartilhando entre si o acesso às instâncias da administração pública, concentrando benefícios e aumentando a distância entre ricos e pobres.
A discussão sobre que direção tomar, no País, chega tardiamente, é certo. De qualquer forma, coloca a sociedade brasileira frente a uma nova realidade: é obrigatório repensar as funções do Estado, o papel do setor público. O que se deve fazer: buscar o desenvolvimento ou atolar-se no atraso?
A resposta à pergunta somente parece óbvia. O embate que se travou em torno da desestatização do Banco do Estado do Paraná, levada, finalmente, a bom termo – como comprovou o ágio de 303% sobre o preço mínimo de R$ 403 milhões, inédito no País – é a prova de quão difícil é fazer a opção correta.
A alienação do controle acionário do Banestado não ocorreu por capricho do governo Jaime Lerner. Foi uma imposição histórica. Ao decidir pela desestatização, o governo do Paraná, de um lado, evitou a liquidação do banco e, de outro, reafirmou sua opção pelo desenvolvimento, pelo atendimento às necessidades básicas da população do Estado.
Com a desestatização do banco, o governo Jaime Lerner assegura a preservação de um símbolo do talento paranaense. Sob administração privada, ágil e livre do jogo de interesses dos grupos políticos, o Banestado estará pronto para atuar numa economia que se transforma rapidamente – mercê da rápida industrialização que se espalha pelo Paraná – e que, por isso, exige respostas rápidas das instituições financeiras.
A desestatização do banco não é uma atitude isolada do governo Jaime Lerner. Insere-se num amplo processo de reestruturação do Estado, que se assenta em três pontos: recuperação das contas públicas; formação de infra-estrutura produtiva; atração de capital de risco, todos cooperando, de forma sinérgica, para o desenvolvimento econômico e social do Paraná.
A primeira perna deste tripé traduz-se em números: entre 1998 e 1999, o déficit das contas públicas no Paraná apresentou redução de 45,58%, caindo de R$ 284,6 milhões para R$ 154,9 milhões. O esforço de contenção de gastos e aumento da receita efetuado pelo governo leva-nos a antever nova queda significativa deste déficit.
Mais uma vez, a decisão de desestatizar o Banestado mostra sua importância estratégica. O preço final da venda (R$ 1,625 bilhão) permitirá ao Paraná abater cerca de 28,7% da dívida contraída junto à União para saneamento do banco, que totaliza R$ 5,6 bilhões. Mensalmente, R$ 10,280 milhões deixarão de ser usados para pagamento de juros, sendo direcionados para investimentos na área social
Aqui cabe abrir breve parêntesis. Um exemplo do que significa esta reestruturação do setor público no Paraná é a Proposta Orçamento para 2001. Já enviada à Assembléia Legislativa, ela prevê aumento de 41% nas verbas para a área da saúde, que terá a dotação elevada dos atuais R$ 270 milhões para R$ 380 milhões.
A segunda perna do tripé desenvolvimentista guarda relação com os investimentos de R$ 12 bilhões na área de infra-estrutura. Os exemplos mais eloquentes são as obras em execução nas rodovias do Paraná – visíveis a todos os viajantes e motoristas – a modernização do Porto de Paranaguá e, também, dos aeroportos, com destaque para os de São José dos Pinhais, Londrina e Maringá – estes dois últimos, recém inaugurados.
Contas públicas em franca recuperação – que favorecem a expansão dos investimentos em Educação, Saúde e Segurança – a ampliação e a modernização da infra-estrutura criam as condições ideais para atração de capital de risco. Fato, mais uma vez, que se pode comprovar com números: o Paraná recebeu, nos últimos cinco anos, R$ 25 bilhões em novos investimentos, que estão gerando 127,4 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.
Consequência não menos importante deste círculo virtuoso é o crescimento da arrecadação tributária. Entre 1998 e 1999, o recolhimento de ICMS aumentou 18,4%, totalizando R$ 2,9 bilhões no ano passado, um recorde nacional. Este ano, o avanço é igualmente significativo: 9%, em termos reais, no primeiro semestre.
O Paraná não titubeou na encruzilhada. Tomou o caminho correto, lançando as bases de uma nova realidade econômica e social, mais justa e próspera. No entanto, muito há que se fazer. Estamos certos de contar com o apoio dos paranaenses nesta obra de transformação; e de que a população sabe distinguir perfeitamente os que trabalham por um amanhã melhor dos que, escondidos nas sombras da mediocridade e da crítica vazia, atiram pedras contra os que constróem.
- GIOVANI GIONÉDIS é secretário de Estado da Fazenda do Paraná

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