A opção entre a liberdade de fumar e a saúde
Não é apenas o mal causado pelo ''fumante'' passivo, mas o custo social (porque pago pelo povo) com hospitalização e tratamento de males provocados pelo fumo. Aplica-se aí o postulado de que o direito de alguns fere igual direito de outros. Cada qual tem liberdade de fumar e assumir o risco de contrair doenças pulmonares graves, mas não tem o direito de enfiar fumaça nas narinas dos não fumantes. Porque estes sofrem idênticas consequências.
É pertinente a pergunta que faz Fernando Knoerr, professor da Escola de Magistratura do Paraná (em entrevista a este Jornal) sobre se é mais importante a liberdade de fumar ou a saúde. As leis que restringem o uso do tabaco em locais fechados e de grande frequência de pessoas não tiram o direito de quem fuma e sim preservam o direito dos não viciados que acabam ''fumando'' indiretamente, aí incluídas crianças. A fumaça expelida dos pulmões de quem traga é altamente nociva.
Donos de bares, boates e restaurantes alegam que irão perder freguesia com as restrições, mas o professor Knoerr exemplifica com o relato de que em Maringá as casas que adotaram a proibição do fumo ganharam mais fregueses. Porque é certo que muita gente não vai a esses lugares por causa dos fumantes. Implantar alas abertas de fumantes e não fumantes não resolve, porque não há paredes divisórias entre um recinto e outro. E também os fumódromos são de proteção limitada, porque a fumaça sai para o ambiente geral quando um fumante entra e sai. A Constituição Federal dá amparo a essas medidas protetoras, e os não fumantes (e mesmo fumantes) são favoráveis a limitações quanto aos locais de fumar. Portanto, a campanha de preservação da saúde dos não consumidores de tabaco tende a triunfar. As autoridades estão no caminho certo e não podem ter receio de endurecer, mesmo com a pressão das indústrias fumageiras. O Governo aufere ganhos com os elevados impostos sobre os derivados do fumo, mas não chega a manifestar-se contra porque se perde pela eventual diminuição de fumantes e do número de cigarros consumidos, ganha com a queda de gastos com os atendimentos público de saúde pertinentes.
Na Assembleia Legislativa do Paraná tramita um projeto de restrição ao fumo. É semelhante ao aprovado pela Câmara de Curitiba. Bom que os deputados adotem a medida. A população, com toda a certeza, agradecerá. Por que ter de gastar tanto com os tratamentos curativos quando se pode adotar medidas preventivas que nada custam?





