A necessidade da anistia social
Renan Calheiros
No calendário político do Brasil, 27 de agosto é um dia de comemoração e simultaneamente, de reflexão. É o vigésimo aniversário da anistia que tirou da cadeia e dos subterrâneos, resgatou do medo e trouxe do exílio numerosos brasileiros.
É fundamental realçar alguns nomes que ousaram desafiar as trevas e exigir a anistia: o movimento feminino fundado em 1975 por Dona Teresinha Zerbini, o memorável e saudoso menestrel das Alagoas que pregou por todo o País, Teotônio Vilela, a OAB, a ABI, o cardeal de São Paulo D. Paulo Evaristo Arns, que expôs até a vida para defender os valores cristãos, e o próprio PMDB, cujo congresso em 1971, em Recife, deu início à marcha pela anistia. Eu, como deputado estadual e militante dos direitos humanos, participei de vários atos pelo País e, modestamente, tive a honrar de colaborar para sua concretização.
A anistia representou a libertação de centenas de presos políticos, resgatou os direitos de banidos e de milhares de políticos cujos mandatos foram abruptamente usurpados pela tirania e pela violência do regime. Um cálculo feito à época indicou que cerca de 500 mil cidadãos brasileiros foram beneficiados pela anistia.
Este hiato democrático, que não se repetirá jamais, significou perdas, cujo símbolo maior foi Rubens Paiva, assassinado na tortura. Além de vidas, foi prejudicada a inteligência do País. Com a série infame de atos ditos institucionais, perdemos nossas referências cívicas, a cronologia da evolução e, principalmente, a liberdade.
A anistia ampla, geral e irrestrita não pertence ao governo, que por exigência da Emenda Constitucional de 1969 tinha o privilégio de encaminhá-la, não pertence ao Congresso que, em memorável batalha parlamentar a aprovou, nem pertence à imprensa, que teve um papel fundamental neste processo. A anistia pertence ao povo brasileiro, a sociedade organizada, ao ideário republicano e a nossa vocação democrática.
A comemoração, entretanto, não deve ofuscar uma outra discussão: o exílio social involuntário dos brasileiros que estão na miséria, na indigência da cidadania, distantes da dignidade. O País, que foi pródigo em anistias políticas, tem a obrigação de promover o resgate do cidadão. O banimento social, sem atos formais, dói em todos e humilha nossa Nação.
Assim como aqueles que foram perseguidos pela defesa de suas idéias, milhões de brasileiros estão hoje sem pátria, mendigando pelas ruas, sem amigos, sem trabalho, sem família e sem cidadania. É uma expatriação indigna. Precisamos urgentemente modificar os atos institucionais dos burocratas da economia para promovermos uma verdadeira anistia social.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça

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