Em nome dos brasileiros que lutaram e morreram na resistência democrática; que perderam os seus empregos e foram obrigados a recorrer a atividades clandestinas para a sobrevivência; que tiveram que abandonar o País, em busca de trabalho e dignidade no exterior; em nome dos milhares de empresários brasileiros que foram à falência e dos que tiveram os seus ativos esmagados pela concorrência desigual das corporações estrangeiras.

Em nome dos trabalhadores que tiveram os seus salários reduzidos, a fim de que o governo transferisse bilhões de dólares para o exterior e garantisse aos bancos os mais altos lucros de toda a história, graças aos juros extorsivos; em nome dos servidores públicos, cujos vencimentos foram congelados há sete anos; em nome das vítimas das balas perdidas, dos assaltos à mão armada, das chacinas cotidianas; em nome dos agricultores que perderam suas glebas para os bancos e se acampam nas estradas à espera dos assentamentos rurais; em nome das crianças, mortas pela fome, em consequência do desemprego de seus pais.

Em nome da Pátria, na qual acreditamos, responsabilizamos o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que ocupa o cargo de presidente da República, pelos fatos que a seguir relacionaremos, e que atentam contra a sobrevivência da República, a soberania nacional e a segurança do Estado de Direito.

O chefe de governo, no objetivo de impedir o livre funcionamento do PMDB, determinou ao seu ministro de Planejamento que autorizasse o repasse de verbas orçamentárias, a toque de caixa, aos ministérios dos Transportes e da Integração Regional, a fim de atender ao interesse específico de parlamentares com direito de voto na Convenção Nacional.

A documentação irrefutável, enviada ao TSE e ao Ministério Público, demonstra que esse repasse de verbas, em um só dia, foi maior do que todos os recursos liberados durante todos os meses anteriores do corrente ano. O ato acintoso é ainda mais grave quando se sabe que o governo, até agosto, executara menos de 9% de todas as despesas previstas no Orçamento de 2001.

O uso de tais recursos visa a favorecer a candidatura do deputado Michel Temer à presidência do PMDB, com o fim de impedir ao partido apresentar candidato próprio à sucessão presidencial, e, com isso, usar os recursos, o tempo de propaganda eleitoral e a presença do partido em todo o território brasileiro, para a eleição do candidato do governo e a continuação da nefasta política econômica que impediu o Brasil de crescer.

A ação corruptora do governo na tentativa de frustrar a vontade das bases do PMDB, mediante o suborno dos delegados convencionais, confirma a política de traição nacional executada pela atual administração e que pode ser resumida nos seguintes e irrefutáveis fatos: multiplicação da dívida pública de US$ 63 bilhões para mais de US$ 600 bilhões; a menor taxa de desenvolvimento econômico, média, anual, desde o quadriênio de Prudente de Moraes (1894-1898), com a queda do PIB e da renda per capita nacional; os mais altos índices de violência urbana e rural dos últimos cem anos; a privatização dos ativos estatais, mediante o uso de recursos públicos ''emprestados'' aos compradores, com juros facilitados, generosos prazos de carência, e o ressarcimento, mediante compensação fiscal, dos ágios sobre os preços mínimos, claramente subavaliados; o desmantelamento, determinado, do sistema de energia elétrica, com o propósito, deliberado, de justificar a sua privatização o que provocou a crise atual, com o racionamento e a ameaça de apagões.

E mais: o incentivo à corrupção, mediante o silêncio oficial sobre crimes cometidos contra o erário, conforme se torna claro no caso do Banco Central, que se recusa a dar esclarecimentos ao Congresso em todas as denúncias de irregularidades no sistema financeiro; a conivência do governo com irregularidades cometidas em alguns ministérios, como é o caso das indenizações indevidas pagas pelo Ministério dos Transportes; o impedimento, mediante o suborno e a ameaça, da constituição de CPIs para investigar a denúncia de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição e a corrupção no Poder Executivo; o acordo com o governo norte-americano para a utilização da Base de Alcântara, que aluga a soberania nacional por US$ 60 milhões anuais. Isso corresponde ao que devemos pagar em cada quatro horas, em juros e serviço da dívida. Isso impede o desenvolvimento de nossa tecnologia espacial, com o abandono dos vultosos investimentos já realizados no setor.

E ainda: a violação do pacto federativo, mediante a concentração de recursos na União, o arrocho fiscal e o uso de verbas públicas na pressão sobre os governos estaduais; a promiscuidade das autoridades públicas com os interesses privados, como se tornou evidente na reunião do presidente da República com grandes empresários de São Paulo, a pretexto da estabilidade governamental.

Enfim, responsabilizamos o presidente da República por atos que configuram traição ao mandato obtido do povo brasileiro, mediante o embuste e a mistificação. Estamos certos de que as bases do Movimento Democrático Brasileiro reagirão com coragem e se recusarão em manter a gloriosa legenda atrelada a um governo que se submete ao estrangeiro, impede o desenvolvimento econômico, persegue os servidores públicos, avilta os Poderes Legislativo e Judiciário e ofende a dignidade dos cidadãos.



- PAES DE ANDRADE (CE) e ROBERTO REQUIÃO (PR) são senadores do PMDB

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