A semana foi marcada pelas comemorações do Dia Internacional da Mulher, quando lembramos a coragem e o sacrifício das operárias de uma indústria têxtil de Nova York que, em 8 de março de 1857, entraram em greve pela redução da jornada de trabalho e por salários equivalentes aos dos homens. Os patrões cerraram as portas da fábrica e atearam fogo ao prédio, transformando as grevistas em tochas humanas.
Daí em diante, as conquistas da cidadania feminina registraram avanços significativos no mundo da educação, do trabalho, da política e da família. Mesmo assim, ainda hoje, final de milênio, em diversas culturas, mulheres ainda lutam por maior participação política, por realização econômico-financeira, por reconhecimento intelectual e até mesmo pelo simples direito de ir e vir.
Em nosso Brasil de tantos contrastes, muitas continuam subjugadas, exploradas, agredidas em seus direitos elementares, depreciadas na dignidade, sujeitas a vicissitudes e a dramáticas manifestações de violência. Boa parte clama por respeito; outras sequer imaginam a força que possuem para mudar o próprio destino. A dura realidade é que 70% dos homicídios de mulheres são praticados pelos seus parceiros, e as estatísticas penais registram que pais, irmãos, padrastos, tios, primos e maridos cometem a maioria dos estupros.
Apesar de tudo, não há quem ignore, hoje, o êxito das mulheres em todas as ocupações a que se dedicam, em que sobressaem pela competência profissional, pela excelência técnica, pelo interesse, pela dedicação e pelo apuro com que engrandecem tudo o que fazem.
No Ministério da Justiça, preocupo-me em contribuir para que esse processo evolua, desobstruindo bloqueios, superando desigualdades institucionalizadas, quer pela lei, quer pela transformação de costumes, e facilitando a troca de experiências, mediante a ação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Recentemente, esse esforço tem-se materializado em iniciativas como o Pacto Nacional contra a Violência Familiar, que a partir de agora ganhará mais consistência e foco graças à criação de um comitê técnico. A esse grupo de trabalho, composto de representantes de entidades ligadas ao movimento das mulheres, militantes dos direitos humanos, integrantes da Associação Brasileira de Magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares e Comunidade Solidária, caberá elaborar anteprojeto de lei com a finalidade de ampliar os mecanismos de defesa e proteção de todas as pessoas que constituem o núcleo familiar e rever as legislações civil e penal, expurgando-as das discriminações que nelas ainda se encontrem.
Trata-se, na verdade, de uma luta a que todos são chamados, pois mais que homens e mulheres, somos todos brasileiros e temos a obrigação de legar às próximas gerações de cidadãs uma existência mais digna, mais justa e mais feliz.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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