A morte da menina Ághata Félix, 8 anos, durante ação policial, na sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, causa comoção e acirra o debate sobre uma política de segurança pública eficiente no País. A garota foi atingida nas costas por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi na Fazendinha, Complexo do Alemão. Segundo a família e a comunidade local, não havia troca de tiros no momento e o disparo partiu da Polícia, que teria atirado contra uma moto que passava pelo local. Já a Polícia Militar argumenta que os policias revidavam aos ataques de criminosos que ocorriam em diversos pontos da Comunidade do Alemão.

O caso levou a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) a apresentar à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, nesta segunda (23), um documento propondo a discussão de “medidas concretas que levem a evitar uma política de extermínio de inocentes". A entidade lembrou que só nos primeiros oito meses deste ano 1.249 pessoas foram mortas pela Polícia naquele estado.

O governo Wilson Witzel (PSC) defende que a política de segurança pública adotada no Rio é baseada em inteligência, investigação e reaparelhamento das polícias e que desde o começo do ano o foco do trabalho é a redução dos índices de criminalidade e a retomada de territórios ocupados por facções criminosas. Nesta segunda (23), o governador Witzel falou à imprensa pela primeira vez após o crime. Ele culpou o crime organizado pela morte da menina e disse que o trabalho da Polícia seguirá na mesma linha.

O episódio também coloca na berlinda o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sergio Moro, em trâmite na Câmara dos Deputados. Em um de seus pontos mais polêmicos, o pacote prevê punição mais branda a policiais que cometerem excessos no exercício de combate ao crime, o chamado “excludente de ilicitude”. Os defensores da proposta – uma bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro - argumentam que a medida reduziria a insegurança dos policiais durante as ações. Para os críticos, a preocupação é se abrir uma “licença para matar”.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a morte de Ághata reforça a necessidade de se analisar com critério o “excludente de ilicitude”. Nas redes sociais, o ministro Sergio Moro lamentou a morte da menina e justificou que as circunstâncias do crime não têm relação com a proposta de legítima defesa constante no projeto.

Que o triste episódio no Complexo do Alemão - assim como todos os outros que ocorrem diariamente pelo País - sirva para melhorar o debate sobre a segurança pública com foco nas políticas de prevenção.

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