Promotores e procuradores de Justiça de todo o País iniciaram ontem uma campanha contra a tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados do projeto de lei que institui a chamada ''Lei da Mordaça''. O projeto de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) prevê punição aos integrantes do Ministério Público que entrarem com ação contra políticos motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição. As penas vão de pagamento de despesas com o processo a dez meses de reclusão.
O curioso de tudo isso é que o autor da proposta é citado em mais de 150 processos por ato de improbidade administrativa, crime contra o sistema financeiro, crime de responsabilidade e desvio de verbas. Maluf ainda coleciona condenações por mau uso da verba pública: em fevereiro de 2008 foi condenado a ressarcir R$ 716 milhões aos cofres do estado de São Paulo por irregularidades na Paulipetro, antigo consórcio de exploração de petróleo criado pelo pepista quando governador paulista, e em 2009, foi condenado por promoção pessoal com uso de verba pública na propaganda do projeto Cingapura, e a restituir R$ 14,7 milhões por irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna, ocorrida durante a segunda gestão na Prefeitura de São Paulo.
Ainda no ano passado, o deputado eleito com mais de 730 mil votos, foi alvo de uma ação do Ministério Público que pede a devolução de US$ 166 milhões, que teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo e de um processo no Tribunal de Grande Instância de Paris pelo crime de lavagem de dinheiro. A Justiça francesa requer que Maluf e sua esposa determinem a origem dos US$ 1,8 milhão depositados em um banco francês. Teve também o nome incluído na lista de procurados da Interpol.
Com base neste histórico, é impossível não inferir que o referido deputado esteja legislando em causa própria. O mais temerário é que o projeto encontrou apoio entre lideranças da Câmara e setores da sociedade.
Cabe lembrar que os promotores e procuradores de Justiça estão sujeitos ao controle do Conselho Nacional do MP e da própria lei, e se hoje a classe política se mobiliza contra um dos mais eficientes mecanismos de fiscalização da aplicação do dinheiro público, é porque isso os incomoda. À sociedade - composta por 127 milhões eleitores - fica o lembrete: em outubro tem eleição.

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