Ela veio para colocar ordem na casa. Mas 26 anos depois, a lei 8.666, criada para regulamentar as licitações e contratos das administrações públicas, precisa passar por uma boa revisão. Quando surgiu, em 1993, o Brasil buscava um novo rumo após impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a população clamava pelo combate à corrupção. A partir da lei 8.666, as compras e contratações de municípios, Estados e da União passaram a ser feitas mediante processo público extremamente rigoroso. Mas a preocupação em resolver desvios acabou amarrando até demais.

Na semana passada, a Câmara aprovou o texto-base de um projeto de lei que moderniza os processos de licitação. Ele modifica etapas e aponta que as licitações devem ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica. A proposta também cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo.

A FOLHA traz na edição desta terça-feira (2) detalhes do projeto que está tramitando no Congresso e opiniões de fontes especializadas. Eles lembram que não existe processos livres de risco e que as necessidades e a realidade muda conforme a esfera de poder. Se o governo federal tem uma enorme máquina pública, grande parte dos municípios brasileiros se equilibra com pouco orçamento, dificuldade de mão de obra qualificada e muita burocracia. O que acontece muitas vezes é que as dificuldades no processo acabam atrasando os resultados, dificultando a concorrência e muitas vezes causando prejuízo.

Em Londrina, a prefeitura enfrenta dificuldades, mas vem evoluindo bastante. O município firmou parceria com o Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública da Universidade Estadual de Londrina que reduziu em 30% o tempo no processo.

A necessidade de modernizar a legislação das licitações é evidente, considerando todas as mudanças que a sociedade passou nos últimos 30 anos. É preciso criar mecanismos para tornar as contratações mais eficientes e vantajosas para o poder público, evitando o superfaturamento e garantindo a justa competição. A licitação é o mais importante instrumento de igualdade e transparência.

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