Vivemos num tempo ímpar. Tempo em que sistemas são edificados do nada e, por natural inconsistência, desmoronam-se com a mesma celeridade com que foram criados. A isso chamamos modismo. Um ente puramente artificial criado para dar respostas à necessidade de consumo imediato. Temos aí a opinião pública que exige um comportamento ético de seus políticos e instituições. E qual é a moda atual no Brasil para dar respostas a esse clamor quase unânime do público? Os pareceres dos procuradores que fatalmente culminam com uma acusação, que gera a grande indústria do sensacionalismo do tipo ‘‘fast food’’, para ser digerido rapidamente. Ora, acusação não é sentença. Caso fosse, não seriam necessários os juízes e todo o aparato correspondente usado para se fazer justiça.
Compreendemos perfeitamente o papel do Ministério Público nesta ainda jovem democracia brasileira. Apoiamos todas as suas iniciativas para promover a justiça. Porém, em absoluto podemos aceitar o verdadeiro carnaval que se faz para proclamar uma acusação, muitas vezes carente de provas. Não raro, deparamos com pessoas sendo atacadas em sua honra e, muito tempo depois, verificamos que tudo não passava de um grande equívoco. Para reparar o erro, a acusação que soou no ouvido do povo como sentença, um tapinha nas costas seria o suficiente. ‘‘Desculpe-nos, erramos.’’ Ou ainda: ‘‘Sentimos muito pelos transtornos causados em sua vida.’’
Na última semana passamos, mais uma vez, por uma situação que nos deixou, no mínimo, profundamente indignados. Não é a primeira vez que discordamos do Ministério Público na interpretação da lei. É do ofício dos promotores observar estas leis e na dubiedade pedir a mediação de um juizado. E este era o fato: interpretações diversas da lei por parte dos procuradores da prefeitura e promotores públicos. Aceitamos isso perfeitamente. Acreditamos que a democracia se faz assim, com os poderes se fiscalizando e cobrando providências. Inaceitável, neste caso, foi o estardalhaço feito para divulgar uma acusação que, no fundo, não passa de uma divergência de interpretação jurídica. Acusação esta aproveitada politicamente pelos oportunistas interessados em transformá-la em sentença final.
Sobre este episódio há de se esclarecer mais uma vez, já que o fórum para isto foi desrespeitado. Primeiro, os atos, quando chegam para assinatura do prefeito já passaram por várias instâncias, inclusive a Procuradoria-Geral do município. Isto nos dá a certeza de que, nessas circunstâncias, todos os aspectos legais foram previamente analisados.
Segundo, nunca nos negamos a prestar qualquer informação ou esclarecimento à Justiça. Determinamos sempre que se encaminhem todos os documentos solicitados.
Terceiro, o que está havendo é uma posição temerária desses promotores, que já ingressaram com outras ações criminais – sem fundamentação jurídica, com o claro intuito de provocar um falso cenário de irregularidades.
Quarto, nossa administração sempre foi pautada pela transparência e pelo diálogo permanente com todos os segmentos da sociedade.
Quinto, há clara intenção de denegrir publicamente a nossa imagem, divulgando fatos mesmo antes do ajuizamento da ação e pedindo o afastamento sem qualquer motivo real, mas puramente de exploração política.
Sexto, já determinamos a representação contra esses procuradores perante a Corregedoria do Ministério Público. Nós confiamos na instituição e entendemos que atitudes isoladas de certos procuradores não podem macular a ação firme, isenta e decidida na defesa do interesse público.
Isto posto, julgamos lamentável ter que fazer uso de espaços na imprensa para esclarecer fatos que deveriam ser tratados nos tribunais. Bem como é lamentável certos procuradores vestirem as batas da inquisição e se julgarem acima da lei dos homens, transfigurarem-se em professores de Deus, ao lavrar ‘‘sentenças’’ prontas e acabadas, sem nos salvaguardarem os mínimos direitos de defesa, observada a Constituição. Ficamos, pois, reféns do arbítrio típico do autoritarismo e do descompromisso com a democracia e o estado de direito. Disto tudo, só há uma conclusão plausível, a ação desses procuradores é eminentemente político-partidária para paralisar a ação administrativa de governo através de medidas articuladas.
Lembramos aqui o pensamento de Epicuro, citado na cerimônia de nossa posse na Prefeitura de Curitiba. ‘‘As leis existem para os sábios, não para impedir que cometam, mas que recebam injustiça.’’
Quão triste é receber a injustiça de uma acusação transformada em sentença. Mas o nosso espírito se faz tranquilo, pois nosso julgamento é feito pelo respeito e confiança que gozamos junto aos curitibanos, demonstrados na última eleição. Aos amantes da intriga, da moral malformada, dos juízos ligeiros e partidários, deixamos o julgamento de suas consciências e a oportunidade de reflexão sobre a irresponsabilidade de seus atos.
- CASSIO TANIGUCHI (PFL) é prefeito de Curitiba

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