Não é raro o desconhecimento por parte da população e até mesmo daqueles que lidam de alguma forma com o Direito do verdadeiro papel desempenhado pelos procuradores do Estado.
Aos procuradores do Estado do Paraná cabe a representação judicial e extrajudicial deste ente da Federação, bem como o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual e até mesmo dos municípios.
No contexto das atribuições dos procuradores encontramos a cobrançpa judicial da dívida ativa do Estado, constituidora de uma importante forma de arrecadação financeira para o Estado e também de um grande volume de trabalho.
Além de em determinadas ações os procuradores atuarem no sentido da arrecadação, como nos executivos fiscais, em outros agem buscando indenizações como nos casos de acidentes automobilísticos envolvendo veículos do Estado. Há processos em que o Estado figura como réu, e nestes o que se busca é a não condenação do Estado ou a redução das indenizações a que o Estado estará sujeito, como por exemplo o das ações trabalhistas.
Somente em Foz do Iguaçu, a título ilustrativo, a Procuradoria do Estado vem lutando pelo recolhimento aos cofres públicos de cerca de 150 milhões de reais por parte de uma única empresa devedora, referentes ao não pagamento de ICMS. Como se vê, a cobrança judicial dos executivos fiscais é muito importante, muitas vezes pelo alto valor dos mesmos, que poderão ser revertidos para as obras sociais que a população necessita.
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná está dividida em regionais, para a maior agilização dos processos. O procurador André Renato Miranda Andrade é o chefe da coordenadoria do interior, sendo o elo entre a capital e o interior.
São sedes das regionais os seguintes municípios: Ponta Grossa, União da Vitória, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama, Campo Mourão, Cascavel, Pato Branco, Apucarana, Paranaguá, Foz do Iguaçu, procuradoria da região metropolitana com sede em Curitiba e ainda um escritório em Brasília.
Os procuradores do Estado são muitas vezes confundidos com os promotores de Justiça, que são integrantes do Ministério Público e desempenham funções distintas. Há ainda confusão com os denominados procuradores de Justiça, que também são membros do Ministério Público, entretanto em instância superior.
A Procuradoria Geral do Estado abriu novo concurso público para preenchimento dos cargos de procurador do Estado, sendo que as inscrições irão até o dia 20 de dezembro. Para quem quiser inscrever-se o telefone para informações é o (041) 254.8311 R: 777.
Nos cinco últimos concursos da PGE o número de candidatos e os aprovados foram respectivamente; 614-24, 703-4, 841-26, 608-10 e 1323-19.
Uma tendência verificada é que os aprovados nos concursos são pessoas com pouca idade, e aqui vale menção o fato de que o atual procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, tem apenas 33 anos, sendo o mais novo procurador geral do Estado. Os procuradores do Estado estão também organizados em uma associação denominada APEP, que serve de meio de representação destes profissionais, tendo como presidente a procuradora Marcelene Ramos, em segundo mandato, demonstrando a força política da mulher, neste órgão de representação de classe.
Por derradeiro, como facilmente se nota, a função de procurador do Estado é bastante ampla, e a nível do Estado do Paraná desempenha papel de vanguarda na luta pela preservação do patrimônio público.
- PAULO GOMES JÚNIOR é procurador do Estado e chefe da Regional de Foz do Iguaçu.

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