A medicina privada no Brasil tem sido um dos negócios mais rentáveis desta nação. O setor movimenta R$ 23 bilhões por ano, com um faturamento anual de R$ 5,5 bilhões. Mas nem por isto os planos de saúde têm oferecido um serviço digno à população, com preços muitas vezes fora da realidade brasileira. E ninguém pode ‘‘cortar’’ uma despesa que significa a diferença entre a vida e a morte.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, as famílias brasileiras destinam, em média, 45,5% do seu orçamento ao tratamento de doenças, um dos mais altos porcentuais do mundo. Os órgãos de defesa do consumidor têm registrado recorde de denúncias de aumentos abusivos. Em fevereiro deste ano, uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor de São Paulo apurou que as queixas registradas contra o setor chegaram a 22%, enquanto que as reclamações contra os Bancos e Telefônicas não passaram de 15%.
A mercantilização da saúde está acontecendo porque não há uma política mais severa de regulação econômica do setor – envolvendo inclusive a limitação da margem de lucro – e a regulamentação desta atividade privada é confusa. Tem-se observado um aumento explosivo do contingente de usuários, hoje em torno de 41 milhões de pessoas e nem mesmo a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no final de 1999, foi capaz de impedir que as operadoras mantivessem lucros exorbitantes, explorando usuários e aviltando cada vez mais as classes dos profissionais de saúde.
É preciso reconhecer os avanços da lei dos Planos de Saúde, mas, em diversos aspectos, a nova legislação não elimina conflitos e práticas abusivas, sobretudo as impostas aos usuários. Denúncias, como aumentos indevidos, descredenciamento unilateral dos médicos, restrição de exames, procedimentos terapêuticos limitados e fixação de prazos mínimos entre consultas médicas, são recorrentes. Daí minha preocupação – que não vem de agora – com os abusos praticados pelos Planos de Saúde.
Em 1999, quando ocupava o Ministério da Justiça, negociei a inclusão no Conselho de Saúde Suplementar de um representante da área de defesa do consumidor, o então secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho. Agora, as empresas pressionam o governo para obter um reajuste de 15% nas mensalidades. Um absurdo. Basta ver que a inflação acumulada nos últimos doze meses não passou de 7,75%, apurada pelo IPCA, e 8,91%, pelo IGP-M.
Quero pedir a abertura da ‘‘caixa preta’’ dos Planos de Saúde, expor as planilhas de custos, os gastos com propagandas, marketing e corretagem, os lucros imorais. As denúncias dos usuários e médicos contra as empresas têm de ser apuradas. Prejuízos com erros de gestão devem ser suportados pelos acionistas e gestores, nunca pelos clientes. Afinal, quando elas têm lucro, os usuários não recebem descontos.
Não se espera a imposição de controles artificiais de preço, mas existem na lei instrumentos que, a partir de um bom estudo e monitoramento sobre os custos do setor de saúde, poderiam ser mais bem usados para equilibrar interesses de fornecedores e consumidores.
O sistema atual de medicina privada está custando caro ao Brasil. E já se sabe quem está pagando a conta: a população.
- Renan Calheiros é ex-ministro da Justiça e líder do PMDB no Senado

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