O governo acaba de anunciar o racionamento, o corte programado no fornecimento de energia a partir do mês de junho. A medida amarga pretende atingir uma redução global de 20% no consumo de energia elétrica até o início do período das chuvas, em novembro.
Neste mesmo espaço, no início de abril, mesmo não sendo especialista no assunto, sugeri que, ao invés de aplicar multas aos consumidores que não reduzissem o consumo, o governo utilizasse o caminho inverso. Premiar os usuários para estimular a economia, mesmo porque não faltam argumentos jurídicos considerando ilegal a multa.
Felizmente neste ponto o governo fez a melhor opção e descartou as multas. Entretanto, cara ou barata, com multa ou sem, o produto em falta é a energia e o preço ou a multa não se converterão, instantaneamente, em fonte de energia. Em resumo, o baixo nível das águas nos reservatórios nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste não permitem ampliar a oferta de energia seja a que preço for.
Diante deste quadro dramático e inadmissível, para um país que se pretende moderno, restou a solução da escuridão programada com cortes em horários pré-determinados. Em pleno século 21, voltar às trevas é motivo de estupefação e revolta para todos. Claro, temos que localizar a origem do problema não só para achar os culpados, mas, principalmente, a fim de encontrar soluções e evitar a repetição do erro.
Temos um dado natural, intransponível, que é nível dos reservatórios, baixo em virtude da escassez de chuvas. Mas temos também, como determinante para o quadro atual, um fator derivado da ausência de planejamento e da falta de investimentos para expansão no setor de geração e de transmissão de energia elétrica.
De toda a energia consumida no País, 90% é gerada de hidrelétricas. A absurda inclusão das geradoras no programa nacional de desestatização engessou estas empresas que, superavitárias, poderiam ter reinvestido seus lucros na transmissão e geração. Igualmente o governo deveria ter exigido investimentos privados durante o processo de privatização.
Igualmente, não saiu da promessa a construção de 49 termelétricas como opção de geração de energia. Todo este quadro sendo ditado pelo crescimento do consumo em descompasso com a geração. Os danos para o País, com o racionamento mínimo de seis meses, será a redução da produção, diminuição na expectativa do PIB e prejuízos no mercado de trabalho. Faltou previdência, providências e planejamento.
- RENAN CALHEIROS É LÍDER DO PMDB E EX-MINISTRO DA JUSTIÇA

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