A lei eleitoral vai abrir uma grande polêmica na campanha, sendo previsível uma enxurrada de processos na justiça eleitoral. As forças situacionistas e oposicionistas vão se acusar, reciprocamente, de uso da máquina. A palavra máquina, aliás, deve ser a mais usada na campanha. A questão focal é: afinal de contas, o que pode ser considerado uso da máquina? A lei é clara: cessão ou uso de bens móveis ou imóveis pertencentes ao Estado, materiais custeados pelos governos e casas legislativas, cessão de servidores públicos ou empregados da administração, distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social subvencionados pelo poder público, entre outras proibições. Os candidatos a cargos no poder executivo não podem, ainda, participar, nos 3 meses que antecedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.
A intenção da lei é boa, mas sua aplicabilidade será muito precária. A dificuldade reside no fato de ser praticamente impossível separar a figura física de um candidato a presidente ou a governador da pessoa jurídica que representa. Há uma associação estreita entre a identidade pessoal e o conceito litúrgico do cargo. As figuras públicas têm uma dupla personalidade. Uma face divina e uma face humana. São olimpianos, na concepção do sociólogo francês Edgar Morin, para quem astros do cinema, estrelas da TV e políticos famosos habitam o Olimpo da Cultura de Massas. Exercem sobre nós, pobres mortais, o fascínio dos deuses, razão pela qual as pessoas comuns gostam de abraçá-los, tocar em suas vestes, apertar suas mãos, como se esse gesto nos transportasse, mesmo que por instantes, ao gozo do paraíso.
A simples constatação desse fenômeno nos leva à conclusão de que tanto Fernando Henrique como qualquer governador, candidato à reeleição, ao chegarem aos lugares, trazem consigo a chave do céu. Energizam os ambientes com a aura do cargo que detêm. Geram influência, arrebatam corações, mobilizam multidões e angariam apoios pelo simples fato de deterem grande poder. Não poderão participar de inaugurações. Bobagem. Poderão usar as imagens das inaugurações no programa eleitoral, o que será mais impactante, porque, ao invés de estarem falando para duas, três mil pessoas num comício real, estarão se comunicando com milhares, pelo comício eletrônico da TV. A lei não impede que as imagens de inaugurações sejam usadas.
Será muito mais simpático aos candidatos a acolhida cordial dos amigos na caça aos votos, em cada região ou cidade, do que o uso de carros, aviões e tapetes do Governo. A corrente de solidariedade colocará à disposição deles uma superestrutura de equipamentos e serviços. A máquina, se alguém ainda tem dúvidas, será expressa pela força dos cargos. Essa ninguém proíbe. Quando um governador fala como candidato, ele imprime ao discurso a marca da administração, das obras, dos feitos e até dos erros. Eis aí o handicap dos candidatos à reeleição que vão para as urnas com a caneta na mão. Se não podem demitir ou nomear - três meses antes e até a posse - carregam consigo a decisão de abrir as portas do céu ou do inferno, em época oportuna.
Em resumo: a lei eleitoral, mesmo bem intencionada, não é capaz de nivelar os candidatos no ponto de partida. Alguns saem na frente. O poder dos governantes oferece mais recompensas do que o poder dos oposicionistas. Empregos, distribuição de cestas básicas, obras, água, luz, casas, saneamento são coisas que atraem a atenção do eleitor, principalmente se já fazem parte da administração. Promessas de que tais coisas serão oferecidas poderão atrair, mas o poder da recompensa imediata(curto prazo) é maior do que o poder da recompensa imediata (médio e longo prazos). Mas isso não deve desanimar os candidatos oposicionistas. Terão de provar que são e serão melhores que os adversários. Isso é o que contará. A lei eleitoral, nesse contexto, servirá apenas para esfumaçar o ambiente.
- GAUDÊNCIO TORQUATO, jornalista, é professor titular da USP e presidente da ABCOP (Associação Brasileira de Consultores Políticos).

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