A manobra da reforma política
Rubens Bueno
Desde o começo da década de 80, vem-se formando um novo sistema partidário no Brasil. Não é um processo fácil. Além da herança do bipartidarismo forçado, que destruíra a experiência do pluralismo político entre nós, devemos considerar que, em um país grande e complexo como este, as clivagens políticas regionais não se deixam amoldar facilmente em um sistema partidário nacional.
O resultado é que temos uma pluralidade de partidos se constituindo. Uns mostram potencial para consolidação e estão se estruturando nacionalmente, pois têm base social e projeto; outros, tanto entre os maiores como entre os menores, não passam de tentativas frustradas. Esta avaliação não exlui alguns dos maiores partidos, que incharam, não têm raízes e desaparecerão pelo caminho.
Em meio ao processo sócio-político espontâneo de formação de partidos, tem-se desenvolvido a discussão sobre as regras mais adequadas à consolidação da democracia no País. Dessas discussões surgiram várias leis eleitorais e a lei partidária em vigor. Enfim, está em curso todo um processo saudável de adaptação política à democracia.
No horizonte de longo prazo, sempre esteve presente o projeto de consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária em um conjunto harmonioso e eficiente de normas. O que dificulta a execução deste projeto é a influência de interesses eleitorais imediatos sobre a discussão de regras eleitorais que se pretendem voltadas para a defesa de interesses estáveis da cidadania. Daí a sensata proposta, sempre reapresentada por alguns idealistas, de que a discussão da reforma política seja precedida pela decisão de que as normas nela aprovadas valerão apenas para eleições distantes no tempo.
O que vimos nos últimos meses, contudo, é o contrário. O fisiologismo na discussão da reforma política alcançou um patamar de desfaçatez que beira o autoritarismo. Premidos pela aproximação do fim do prazo constitucional para a aprovação de novas regras para 2000, interesses oligárquicos tentaram conjugar-se para desfechar golpes baixos contra a articulação política, a partir das bases, de alternativas para os municípios e o País.
A proposta para cuja aprovação as oligarquias partidárias despenderam maior esforço é aquela que proíbe as coligações em eleições proporcionais. Antes de mais nada, é bom lembrar que tal proibição significaria uma restrição ao direito de associação política. Portanto, é tema que não pode ser tratado descuidadamente. Mas o que tem acontecido ultrapassa de muito o mero descuido no tratamento de uma matéria séria.
No dia 30 de setembro, coincidiram duas datas-limite: último dia para a promulgação de normas eleitorais e para que os possíveis candidatos se filiassem a partidos. Como a proibição de coligações prejudicaria as chances de eleição dos candidatos dos partidos menores, alguns parlamentares da base do governo insinuaram que tal proibição viria a ser implantada até àquela data. Assim, os candidatos que até essa data se filiassem a novos partidos seriam fortemente impelidos a escolher aqueles mais votados nas últimas eleições municipais, de modo a evitar os efeitos danosos da proibição das coligações. Passada a data-limite, sem que a norma tivesse vingado, já não há tempo para mudanças de partido e – pior – os cidadãos ainda não filiados não mais podem concorrer em 1º de outubro de 2000.
É inacreditável uma manobra de tão baixo valor moral e político. E houve senadores que vieram a público se vangloriar de tal armadilha. Felizmente, a política não vive deste joguinho sem conteúdo, marcado por interesses imediatistas.
Nós queremos outras discussão nesse capítulo da reforma política. A questão é: como democratizar o regime? Para que, por exemplo, exigir filiação partidária para que os candidatos concorram a eleições? Essa não é uma questão interna dos partidos? Acostumamo-nos tanto com modelos autoritários, que restrições à atuação política dos cidadãos parecem naturais. Mas esses têm, muitas vezes, efeitos deletérios em cadeia.
Sigamos com o exemplo da exigência de filiação para concorrer a eleições. Restrições como essa podem ser manipuladas para impedir o surgimento de forças políticas novas. Servem também para aqueles joguinhos políticos escusos. Por que mantê-las? Os que analisaram as propostas de mudança da legislação eleitoral e partidária apresentada pelo PPS verão que apontamos sempre na direção de democracia, da liberdade de atuação política para os cidadãos. Só isso já assusta os interesses reacionários.
- RUBENS BUENO é deputado federal pelo PPS-PR

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