A luta de um povo
José TavaresMais que um movimento a favor do direito à liberdade de presos políticos, a luta pela anistia foi um marco na conquista das liberdades democráticas no Brasil. Para entender melhor este movimento, é preciso retornar a 1964, quando os militares conquistam o poder através de um golpe de estado, levando o general Castello Branco à presidência da República. Daí em diante tem início uma era de horror aos que não comungavam com o status quo dominante. Políticos cassados, exilados e banidos, padres perseguidos, jornais fechados, jornalistas mortos, partidos políticos desmantelados e outros tantos desmandos cometidos.
Porém, mesmo diante de tanto autoritarismo deste regime de terror, vozes se ergueram e homens de coragem enfrentaram o poder dominante e encamparam a briga por um estado democrático. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), inclui em seu programa a luta pela paz nacional, através de uma assembléia constituinte, anistia e eleições livres. Da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido político de apoio aos militares, surge a mais forte voz nesta batalha pela democracia, a do senador Teotônio Vilela.
Em 1978, junto com outros deputados da época, entre eles Roberto Freire, Teotônio realizou um grande estudo sobre a situação dos presos políticos no Brasil e resolveu encampar de vez a luta pela anistia. Paralelamente, em todos os Estados brasileiros, brotavam focos de resistência contra o sistema estabelecido e crescia a luta pela anistia.
Um bom exemplo é o nosso Paraná. Na Câmara dos Deputados, vários de nossos representantes ocupavam a tribuna para defender com vigor uma sociedade democrática e justa. Deputados como Euclides Scalco e Maurício Fruet destacavam-se e formaram a linha de frente na batalha da anistia, juntamente com Ulisses Guimarães e Severo Gomes.
Nas fábricas e avenidas de todo o País, trabalhadores realizavam protestos e passeatas. Teotônio Vilela, já conhecido e aclamado como o ‘‘Menestrel das Alagoas’’, acompanha movimentos de trabalhadores e conclama toda a sociedade a participar do movimento.
Na Assembléia Legislativa do Paraná, grandes deputados estaduais assumiram o compromisso com a democracia e ocuparam os espaços da Casa para lutar a favor de um Estado mais justo e aglutinar forças para que a democracia acontecesse de fato no Brasil.
Já na Assembléia Legislativa, em 1979, fiz de meu primeiro ano de mandato uma luta constante a favor da democracia e fortalecemos o movimento nacional juntamente com outros abnegados defensores da liberdade como os deputados estaduais Nilso Sguarezzi, Deni Schwartz, Nelton Friedrich, Gernote Kirinus, Waldir Pugliesi e Lineu Turra, entre outros.
Todo o trabalho e empenho foram recompensados. Neste mesmo ano, o governo comprometeu-se a rever a situação dos presos políticos e é encaminhado ao Congresso um projeto de lei de anistia, que é aprovado em 18 de agosto e promulgado no dia 28 do mesmo mês.
Para se chegar a este resultado foi necessária muita luta, muita discussão e, principalmente, o engajamento de toda a sociedade. Pois a força que emana do povo é que pode mudar e melhorar qualquer país.
- JOSÉ TAVARES é secretário da Justiça e da Cidadania do Paraná

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